Tolerância zero de álcool para multas da lei seca. Ainda há dúvidas.

Uma das principais mudanças foi estabelecer como infração dirigir sob "qualquer influência" de álcool. Mas, como há certos níveis de imprecisão nos aparelhos de bafômetro, faltavam regras para definir como caracterizar qualquer limite. A decisão do Contran, após uma série de estudos, foi determinar que o motorista terá cometido infração se tiver 0,01 miligrama de álcool para cada litro de ar expelido dos pulmões na hora de fazer o teste. Mas definiu, na regulamentação, que o limite de referência será de 0,05 miligrama - por causa dessas diferenças dos aparelhos, em uma espécie de "margem de erro" aceitável.

No caso de o motorista ser submetido a exame de sangue, segundo as novas regras, não será tolerada nenhuma quantidade de álcool no sangue para evitar a multa.

A regulamentação foi uma medida complementar às mudanças na lei seca estabelecidas no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Ela foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.

Quem for flagrado nos testes com mais de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar continua sujeito à prisão por crime de trânsito. A pena é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão do direito de dirigir.

As novas formas de provar a embriaguez do motorista, como testemunhos de policiais e gravações em vídeo também são válidas, segundo a regulamentação.  

Crimes. A nova regulamentação determinou que será caracterizado crime de trânsito (com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, mais multa e suspensão do direito de dirigir) se o bafômetro acusar 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Índices entre 0,33 e 0,05 caracterizam infração de trânsito.

Para o advogado especialista em Direito do Trânsito Marcos Pantaleão, a nova regra fecha praticamente qualquer brecha para impunidade na lei seca. "A única opção para os advogados será tentar anular o auto de constatação das multas, mas isso só se a Polícia Militar não preencher o auto corretamente", afirmou. Ele destaca também que, agora, motoristas que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação retida terão de retirá-la no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após cinco dias.

Nota da Redação: Esqueça totalmente o álcool se for dirigir. Absolutamente nada de álcool. A Lei é rígida e você simplesmente poderá responder por crime de trânsito que prevê detenção de 6 meses a 3 anos. Para quem acha que em Dourado ou Ribeirão Bonito, a Polícia Militar não  está equipada com o etilômetro(bafômetro no popular), está redondamente enganado. A PM não só possui o bafômetro como também  o decibelímetro(aparelho que mede os decibéis).