Sede do Fórum de Ribeirão Bonito
Caso seja votado favoralvelmente pela Câmara dos Deputado em São Paulo ao Projeto de Lei Complementar número 61, em ofício encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Roberto Bedran(PROCESSO Nº 103.700/2008), ao então Presidente da Câmara Barroz Munhoz, em seu artigo 5º, a Comarca de Ribeirão Bonito será desmembrada, passando as cidades de Trabijú e Boa Esperança do Sul a responderem ao Fórum Distrital de Dourado já criado por decreto. Sendo da forma como está o texto do projeto, o Fórum de Ribeirão Bonito seria esvaziado ficando tão somente com os processos do Município.
No mesmo projeto está previsto mais uma Vara Judiciária para Ribeirão Bonito e consequentemente, mais um Juiz.
No mesmo projeto está previsto mais uma Vara Judiciária para Ribeirão Bonito e consequentemente, mais um Juiz.
O Projeto de Lei nº 61 foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2011. Esse projeto continua na pauta dos trabalhos na Assembléia Legislativa de São Paulo.
A princípio pensou-se que o Fórum Distrtal de Dourado atenderia tão somente o Município de Dourado. Aventou-se também à época, a possibilidade da criação de uma segunda Vara para Ribeirão Bonito. Nesse caso, não haveria a necessidade da criação de um Fórum Distrital para Dourado, porém, não é o que está no texto do Projeto de Lei nº 61:
Artigo
5º - Os Municípios de Trabiju e Boa Esperança
do Sul são desanexados da sede da Comarca de Ribeirão Bonito, passando a
integrar o Foro Distrital de Dourado.
Em maio de 2011, o então Prefeito de Dourado Edmur Buzzá, esteve no TJ juntamente com a Juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio e o Desembargador Oswaldo Caron pleiteando o Forum Distrital para Dourado(Veja matéria AQUI).
3 comentários:
Sergio,
ainda no mesmo projeto de Lei que vc menciona, está previsto a implantação da 2ª vara em Rib. Bonito e tambem está previsto a vaga para mais um Juiz para Rib. Bonito alem do cartorio do 2º oficio.
O Forum de Dourado é aprovação anterior à administração Edmur Buzza em Dourado. Nesta foto o Prefeito foi ao TJ pedir prioridade na instalação do Forum de Dourado conforme aprovação anterior.
Guilherme C. von Haehling
E o povo de Ribeirão vai ficar quietinho, apenas esperando isso tudo se consumar? Vamos lá, minha gente!!! É hora de mexermos o corpo!!! Atenção, políticos, entrem em contato com as lideranças políticas de seus partidos...Não vamos nos conformar em ver o desmembramento do Fórum...Seria mais racional se ao invés de se construir um novo Fórum, houvesse a contratação de mais um juiz.Se há o acúmulo de processos , um novo juiz ajudaria a resolver o impasse.Amo esta terra...as perdas que tivemos foram muitas...não permitamos mais esta.Políticos, como cidadã suplico a atenção dos senhores para esse caso.Imagino que ainda há tempo...Corramos, pois!!!
Não se deve ser contra a criação de Fórum Distrital, em Dourado ou até em Boa Esperança, e, sim, devemos ser contrários ao remanejamento dos processos de Trabiju e Boa Esperança para Dourado, uma vez que deixaria o Fórum de Ribeirão Bonito ocioso. O prédio da Comarca já está estabelecido na cidade, é ponto de referência. A melhor alternativa seria a criação da 2ª Vara em Ribeirão Bonito, esta Criminal, desafogando os funcionários e distribuindo melhor as funções.
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