O Ministério Público do Trabalho foi à Justiça com nove ações, desde o final de 2011, contra usinas de açúcar e álcool instaladas nas regiões de Araraquara (273 km de São Paulo) e Araçatuba (527 km de São Paulo), com o objetivo de abolir o pagamento de salários dos cortadores de cana por tonelada colhida.
Numa delas, a Justiça do Trabalho de Matão (305 km de São Paulo), em decisão inédita --segundo o órgão--, proibiu a usina Santa Fé, de Nova Europa (317 km de São Paulo), de vincular os vencimentos dos trabalhadores à quantidade de cana colhida por eles.
De acordo com o procurador Rafael de Araújo Gomes, de Araraquara, a decisão abre um precedente para que outros juízes tenham o mesmo entendimento, e também proíbam esse sistema de remuneração em outras localidades do Estado.
A Santa Fé informou que já recorreu. A Unica, entidade que representa usinas no centro-sul do país, diz que a remuneração por produção é legítima, amparada por lei e validada por acordos coletivos há várias décadas.
A decisão é de outubro de 2012, mas as partes só foram notificadas na semana passada.
| Edson Silva/Folhapress | ||
 | ||
| Trabalhador rural corta cana em canavial próximo a Guariba (SP) Fonte: Folha Ribeirão |
Nenhum comentário:
Postar um comentário