Segundo Luiz de Oliveira, se pedidos da ação forem acolhidos, ex-presidentes da Câmara podem ser cassados
publicado em 17/01/2013 23:25
| Andrea de Castro
O promotor Luiz Carlos Santos de Oliveira, responsável pela ação
pública que pede a exoneração do cargo de diretor contábil da Câmara
Municipal de São Carlos e a suspensão dos direitos políticos dos
ex-presidentes do legislativo Edson Fermiano (PR) e Lineu Navarro (PT),
afirma que os envolvidos serão notificados em breve. Segundo Oliveira, a
ação civil pública foi ajuizada no mês passado e, uma vez notificados,
eles apresentarão suas defesas e poderão ser produzidas outras provas.
De acordo com o promotor, se os pedidos da ação forem acolhidos, Navarro E Fermiano poderão ser cassados, a despeito do que acredita o atual presidente da Casa, Marquinho Amaral. “Tudo depende de quando a ação for julgada. Se eles ainda estiverem no
Foto: Fabio Mauricio
exercício do cargo e a suspensão for declarada, eles podem acabar sendo cassados”, diz Oliveira.
Nesta quarta-feira (16), segundo o promotor, a Câmara, representada por Marquinho Amaral, entrou em acordo com o Ministério Público e em até 120 dias será aberto o concurso para preencher a vaga de diretor contábil, atualmente ocupada por Paulo Roberto Bolzan.
MOTIVAÇÃO - “Movi essa ação porque as funções realizadas por tal servidor compõem uma atividade técnica e permanente. Esse cargo cuida do dinheiro público e funções técnicas devem ser exercidas por um servidor efetivo e concursado”, justifica o promotor. Ele não vê contradição entre sua atitude e a lei, votada na Câmara em 1995, que dispõe que o cargo seja de confiança, como alegam Fermiano e Lineu. "Recentemente, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucionais várias leis de São Carlos. O fato de ser uma lei aprovada pela Câmara não significa que ela esteja regular”, afirmou.
Além do concurso e da cassação, outro pedido da ação é a devolução do dinheiro pago aos funcionários que ocuparam o cargo de confiança de diretor contábil no período de mandato de cada um dos ex-presidentes. “O juiz pode acolher ou não qualquer um dos pedidos, mas, se esse for acolhido, será necessária a devolução do dinheiro gasto dos cofres públicos. Peço que cada presidente seja responsável por devolver todo o valor pago ao funcionário a partir de sua respectiva nomeação”. Segundo informações disponíveis no site da Câmara, o atual salário da função é de R$ 3.903,42. O gasto desde 2010 com o cargo, que é vinculado como comissão e recebe gratificação de R$ 50%, foi de R$ 131.340,36.
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