A ONG AMASA – Amigos Associados de Analândia, entidade
filiada à AMARRIBO Brasil, organizou em sua sede ontem, sábado(12), em Analândia, palestras
sobre a "Lei de acesso à informação".
Alguns dos participantes em evento de Analândia
O evento contou com a presença de aproximadamente 40 pessoas, entre eles o Prefeito de Analândia Rogério Ulson(PMDB), o Presidente da Câmara Rodrigo Balerini(PMDB), representantes de ONGs da região e moradores da cidade.
Fabio Oliva, VanderleiVivaldi, Alexandre Sampaio e Lizete Verillo
Os convidados palestrantes foram: o professor da USP Marcelo Nerling, a diretora de combate à corrupção da AMARRIBO Brasil Lizete Verillo, Alexandre Sampaio do “Artigo 19”, Fábio Oliva da Ong ASAJAN e Vanderlei Vivaldi da Ong AMASA.
O objetivo do evento foi o de reafirmar a importância do
acesso à informação pública, dos órgãos e entidades da Administração Federal que
a partir do dia 16 de maio de 2012 passaram a divulgar uma série de informações
de maneira proativa em seus respectivos sítios eletrônicos e a receber pedidos
de solicitação de acesso a informações por meio dos diversos Serviços de
Informações ao Cidadão do acesso à informação pública.
Marcelo Arno Nerling(foto), Professor e doutor da
USP do curso de Gestão de Políticas Públicas, - Mestre em Instituições
Jurídico Políticas e Doutor em Direito do Estado, teve a oportunidade de
explanar aos presentes, que a Lei de Acesso à Informação chegou pelo menos com 64
anos de atraso, uma vez que em 1948, o acesso à informação como
direito fundamental foi reconhecido por importantes organismos da comunidade
internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos
Estados Americanos (OEA) e assinada pelo Brasil.
Diz em um trecho da Declaração Universal dos Direitos
Humanos em seu artigo 19:
“Todo ser humano tem direito
à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e
idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Para o professor Nerling, a partir da promulgação na Lei de Acesso à
Informação, o cidadão tem o direito legítimo de ser informado, sobre todos os
atos administrativos públicos, das esferas: municipais, estaduais e federais, e aí engloba-se
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ao final de sua palestra, Nerling falou sobre políticas públicas, onde teve a
participação ativa dos presentes com perguntas e comentários.
A AMASA continuará com o tema no próximo dia 19, com a presença a ser confirmada do ex-prefeito de Realeza Eduardo Gaievski.
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