"Decisões do STF ‘valem como lei e devem ser cumpridas".
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta terça-feira que as decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF) valem como lei e, por isso, devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que se faça delas.
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