Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF)
sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em
prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a
inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas
- baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria
de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que
pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o
dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos
e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei
201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários
municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.
Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e
vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário.
Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos
em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente,
efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As
penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.
O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela
Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).
Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do
Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso
receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de
fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os
municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e
saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente,
96 e 83 inquéritos.
Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as
investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao
Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais
denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O
que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que
infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os
inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser
renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo
relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.
Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem
as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo
representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um,
de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em
corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar
seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do
Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no
Estado."
Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos",
que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles
são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos
outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.
O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação,
é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de
colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas
que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do
ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para
benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de
violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações."
Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as
"elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele
claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a
atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves
prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e
corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado
especial da PF.
Um comentário:
Exemplo a ser seguido, ao menos, em parte...Em Ribeirão temos um aposentado e em Dourado um empresário e, pelo que sabemos, ao que tudo indica, não precisarão dos "salários". Ou estou errado?.
É notório que entraram na politica por ideal.
Prefeito eleito de Palmas promete abrir mão do salário, afirmou que vai doar R$ 19 mil de salário para entidades sociais.
O prefeito Carlos Amastha : "Não preciso de recursos econômicos públicos" Carlos Amastha foi eleito prefeito de Palmas, capital do Tocantins.
O colombiano naturalizado de Barranquilla nunca ocupou um cargo político, mas sua primeira decisão depois de eleito chama atenção dos brasileiros: ele promete abrir mão do salário de 19 mil reais ao qual o prefeito tem direito e diz que vai doá-lo para entidades sociais da cidade.
Naturalizado brasileiro, o empresário de 51 anos veio ao Brasil com 22.
Em Palmas, Amastha saiu do 1% de intenções de voto para a vitória neste domingo. Segundo o prefeito recém eleito, ele não vai precisar de recursos econômicos para os próximos quatro anos, por isso a escolha por doar o salário.
Amastha segue o exemplo do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. O empresário americano teria direito a 225 mil dólares de salário anualmente, mas não aceita a remuneração. Para compensar, o prefeito nova-iorquino tem um patrimônio líquido de quase 19,5 bilhões de dólares.
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