TRE finaliza julgamento dos registros de
candidatura para as eleições 2012
Desde agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou
2.787 recursos relativos a registro de candidatura de todo o Estado. Mais da
metade (1.686 – 60,5%) foi indeferido, sendo 108 candidatos a prefeito, 22 a
vice-prefeito e 205 a vereador com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10).
São 335 candidaturas negadas - quase 20% do total - e os principais motivos
foram: improbidade administrativa (199), condenação criminal transitada em
julgado (77) e abuso de poder político ou econômico (14).
No entanto, a maioria dos registros indeferidos pelo TRE-SP não teve como
base a Lei da Ficha Limpa. Só a falta de quitação eleitoral impediu 599
candidaturas. Boa parte dos candidatos não pagou multas aplicadas por propaganda
irregular a tempo. A quitação abrange ainda a plenitude do gozo dos direitos
políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça
Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, multas pagas por
ausência às urnas e a apresentação de contas de campanha eleitoral.
A segunda maior causa de indeferimento, que barrou 364 pedidos de registro,
está relacionada com problemas de filiação partidária.
Propaganda
A corte eleitoral paulista também julgou 1.795 recursos relativos às
representações previstas na lei das eleições (9.504/97). Entre eles estão ações
sobre propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral irregular e direito
de resposta.
Somados os registros de candidatura com as ações relacionadas à propaganda, o
TRE-SP recebeu 4.592 processos até agora. Para julgar esse volume de recursos,
aumentou o número de sessões de julgamento em julho e em agosto, passou de 2
para 4 vezes por semana.
Assessoria de Comunicação Social
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