Situação se complica para duas chapas que disputam às próximas eleições em Dourado

 Dourado

Situações em duas chapas dos candidatos a prefeito e vice de Dourado, objeto de irregularidades apontadas pela Juíza Eleitoral da Comarca de Ribeirão Bonito, trazem dissabores aos candidatos com situação de Indeferimento em suas chapas.

 O candidato Ricardo Fattore(foto oficial), vice na chapa de Gino Torrezan, segundo a Juíza Eleitoral, não se desligou da Prefeitura no tempo correto, o que chamamos de "desincompatibilização". O candidato Ricardo, segundo a Juíza Eleitoral,  teria que ter se desligado da prefeitura com 4 meses de antecedencia às eleições municipais, e não 3 meses como fez.

Para a Juíza Eleitoral, Ricardo Fattore exercia cargo de Diretor de Departamento de Trabalho e Assistência Social, onde a obrigatoriedade de afastamento do cargo prevê 4 meses que antecedem as eleições. 

Para o candidato Ricardo Fattore, pelo fato de estar registrado em carteira profissional como "Diretor Comissionado"(imagem ao lado), lhe daria o direito de afastamento com prazo de 3 meses de antecedência e não 4 meses como diz na sentença da Juíza Eleitoral.

 Esse foi o motivo pelo qual,  Ricardo encaminhou recurso junto ao Cartório Eleitoral da Comarca de Ribeirão Bonito, na tarde de ontem terça(7).

No livro "Direito Eleitoral" do Jurista Marlon Reis, idealizador da Lei Ficha Limpa, diz:

São igulamente inelegíveis:- Os que tenham, dentro do prazo de 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social (art. 1º, II,g,da LC n° 64/1990). 

 Vale lembrar que a situação do candidato a prefeito Gino Torrezan, é regular e o mesmo está apto a participar do processo eleitoral.

No caso  candidato Sami Shibli(foto oficial), foi a mesma irregularidade apontada pela Juíza Eleitoral, pois Sami Shibli não teria se desligado no tempo correto da prefeitura de Dourado, ou seja, 4 meses antes do pleito municipal. O candidato Sami também  se desligou com 3 meses de antecedência.

O vice na chapa de Sami Shibli, é o candidato Trajano Cesar que se apresenta com situação normal e regular, portando apto a concorrer ao próximo pleito. Como o recurso está tramitando e será julgado pelo TRE, os candidatos poderão prosseguir normalmente com suas campanhas.

Atualizado:

O Blog do Ronco conversou com o candidato Ricardo Fattore, nesta manhã de quarta(8), e o mesmo disse que protocolou recurso junto ao Cartório Eleitoral da Comarca de Ribeirão Bonito. O candidato Sami Shibli também ingressou com recurso junto ao cartório eleitoral.

Os candidatos que entraram com recurso poderão participar do pleito eleitoral, aguardando o posicionamento do TRE.