O Ministério Público obteve da Justiça liminar em ação civil
pública movida pela Promotoria de Boituva determinando a indisponibilidade dos
bens da Prefeita Assunta Maria Labronici Gomes e da empresa MHS Engenharia
Consultoria Ltda., por suposta prática de improbidade administrativa.
De
acordo com a ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Rafael Corrêa de Morais
Aguiar, a Prefeitura contratou a empresa SJK Construtora Ltda. para reformar o
Centro de Eventos. Durante a reforma, a empresa cessou suas atividades sem
concluir a obra que, então, foi assumida pela segunda colocada na licitação, a
MHS Engenharia Consultoria Ltda., que aceitou dar continuidade às obras pelo
mesmo valor ofertado pela empresa anterior, ou seja, pouco mais de R$ 358 mil.
No
decorrer da obra, porém, a Prefeitura
aditou o contrato, pagando à MHS mais R$ 1,6 milhão.
A ação resultou de um inquérito civil instaurado em 2011 para
apurar eventual prática de improbidade administrativa com a elevação do preço
final da obra.
A
Juíza da 1ª Vara de Boituva, Heloísa Helena Franchi Nogueira Lucas deferiu o
pedido de liminar feito pelo MP e tornou indisponíveis, até o valor máximo
de
R$ 1,6 milhão,
os bens da Prefeita de Boituva e da empresa MHS
Engenharia Consultoria Ltda.,
a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação
futura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário