TRE-SP cassa 5 vereadores do interior por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou
sexta-feira (17), por infidelidade partidária, o mandato de cinco
vereadores do interior. São eles:
- Carlos Alberto Lazaretti, DEM de Borborema
- João Paulo Corsetti Ferraresso, PSC de Serra Negra
- Josué Luiz Oliveira, DEM de Atibaia
- Moacir Barbosa de Araújo Junior, PR de Vargem
- Ronaldo Ângelo Gonçalves, DEM de Serra Negra
Os juízes determinaram também a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. A votação foi unânime.
A corte paulista entendeu, em todos os casos, que não houve
grave discriminação pessoal ou desvio reiterado do programa partidário
alegados pelos políticos cassados como justificativa para a desfiliação.
A Resolução TSE 22.610/07 elenca apenas quatro possibilidades para a
mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se
houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do
programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do
mandatário.
De cada decisão, cabe recurso ao TSE.
De cada decisão, cabe recurso ao TSE.
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