Na sessão de terça (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP) decretou a perda do mandato eletivo, por infidelidade
partidária, de mais três vereadores: Carlos Rocha Ribeiro (PSB de
Itariri), Ezequiel Pereira de Magalhães e Silva (PDT de Capão Bonito) e
Willhes Gomes da Silva (PT de Salto). Os juízes determinaram, também, a
expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os
suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Nos três casos, a
votação foi unânime.
De acordo com o julgamento, os vereadores saíram dos partidos
pelos quais foram eleitos, em 2008, e não conseguiram comprovar a justa
causa para a troca partidária. Ribeiro deixou o PSDB, Ezequiel o DEM e
Willhes saiu do PV.
A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para
a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se
houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do
programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do
mandatário.
Das decisões, cabem recursos ao TSE. As três ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Assessoria de Comunicação Social
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