Sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE)
O
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), previsto na
Resolução-TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça
Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de
campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos
políticos.
De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do SPCE, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.
Os dados inseridos no sistema devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos elencados no art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376, nos seguintes prazos:
O recebimento da prestação de contas exige consonância entre o número de controle gerado pelo sistema na mídia e o número impresso nos demonstrativos emitidos pelo SPCE.
As informações da prestação de contas não serão recebidas eletronicamente na base de dados, se houver (art. 45, § 1º):
Instruções para instalação - passo a passo
De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do SPCE, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.
Os dados inseridos no sistema devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos elencados no art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376, nos seguintes prazos:
| Prestação de contas | Prazo de entrega | Via de entrega |
|---|---|---|
|
1ª parcial |
28.7.2012 a 2.8.2012 |
Internet |
|
2ª parcial |
28.8.2012 a 2.9.2012 |
Internet |
|
Final – 1º turno |
Até 6.11.2012 |
Pessoalmente |
|
Final – 2º turno |
Até 27.11.2012 |
Pessoalmente |
O recebimento da prestação de contas exige consonância entre o número de controle gerado pelo sistema na mídia e o número impresso nos demonstrativos emitidos pelo SPCE.
As informações da prestação de contas não serão recebidas eletronicamente na base de dados, se houver (art. 45, § 1º):
- divergência entre o número gerado e o impresso;
- inconsistência ou ausência de dados;
- falha na mídia;
- ausência do número de controle nos itens impressos;
- outra falha que impeça a recepção eletrônica das contas na base de dados.
| Arquivos | Última Atualização |
|---|---|
|
Instalador SPCE |
Versão 1.01 de 19/07/2012 |
- Faça o download do arquivo "InstaladorSPCE-Cadastro2012V1.00.zip".
- Extraia o arquivo "InstaladorSPCE2012.exe" e salve-o em uma pasta do computador .
- Abra o arquivo e inicie o processo de instalação “SPCE-Cadastro2012.exe”.
- Siga as instruções apresentadas até concluir a instalação.
- O SPCE será adicionado ao menu Iniciar. Além disso, será criado um ícone do sistema na área de trabalho.
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