Poder público pode ser acionado por vítima de acidente causado por buraco

De acordo com Promotoria, ações de responsabilidade civil são comuns.
Danos podem ser ressarcidos desde que os fatos sejam documentados

 Motociclistas e motoristas vítimas de acidentes de trânsito causados por buracos nas ruas podem acionar o poder público para exigir uma compensação pelos danos sofridos. A ação civil pode ser movida desde que todo o caso seja documentado, segundo o promotor público de Araraquara(SP), Raúl de Melo Franco Júnior.

Casos como estes são cada vez mais comuns, de acordo com o promotor. Nesta semana, em Araraquara, um casal ficou ferido ao se envolver em um acidente na Avenida Padre João Rodrigues Crepaldi, na Vila Xavier, por causa de um buraco. As vítimas registraram um boletim de ocorrência e pretendem mover uma ação contra a Prefeitura.

Responsabilidade civil
De acordo com o promotor Franco Júnior, quando há intenção de se mover uma ação, a pessoa deve comprovar a ligação do fato com o dano sofrido. "Nessas ações de responsabilidade civil, nem é preciso demonstrar que existe um culpado. Basta apenas documentar o ocorrido e demonstrar relação com a rua esburacada, por exemplo”, explica.

Segundo ele, para comprovar a ligação é preciso que haja um boletim de ocorrência, um documento de atendimento médico ou qualquer prova testemunhal, como alguém que tenha visto o fato ou uma foto. “Tudo precisa ser documentado, caso contrário, qualquer rua esburacada pode ser usada nesses casos”.

A representação deve ser encaminhada diretamente à Prefeitura e, caso seja negada, uma ação de responsabilidade civil pode ser aberta na Justiça, com apoio de um advogado ou de um defensor público.

Fonte: G1