A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia,
defendeu ontem liberdade total de expressão, incluindo as redes
sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações
sobre tudo o que se passa nas campanhas eleitorais. "Não há a menor
possibilidade de ter eleições livres sem que a imprensa atue de forma
livre", disse, na 7.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de
Expressão, na Câmara dos Deputados.
No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos
Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de
imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. "A liberdade
de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da
democracia", disse, na ocasião.
Ontem, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas
para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. "Ao
cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do
jeito que ele quer. Afinal, a Constituição começa dizendo que a
República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania, e a
cidadania se exerce com liberdade e liberdade de expressão."
A ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência,
Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão na
campanha eleitoral. Afirmou, ainda, que a legislação não acompanhou o
ritmo das mudanças promovido pelas novas mídias, como redes sociais. "A
internet não é só instrumento de informação. É também de opinião, de
manifestação, as mais diversas possíveis", disse. Para ela, a internet
mudou completamente as vidas e as relações pessoais. "Mas as leis ainda
não mudaram nessa mesma proporção. Ainda não acompanharam essa enorme
mudança social recentíssima."
Cármen Lúcia emendou: "Temos 138 milhões de eleitores, todos querendo
falar, podendo falar e a Constituição garante esse direito". Autora de
um voto - vencido - no TSE favorável à liberação da comunicação no
Twitter durante a pré-campanha, a ministra disse que as novas mídias
serão um dos principais desafios. "A Justiça Eleitoral deve punir
excessos, abusos de poder, fraudes e corrupção. Mas nunca censurar; não
vamos judicializar as campanhas eleitorais."
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as novas tecnologias
têm de ser usadas. "A velocidade das mudanças tem sido avalassadora",
disse. "Simplesmente não há tempo para se legislar no mesmo ritmo das
inovações tecnológicas e da criatividade dos usuários das novas
tecnologias", afirmou. "Não há desculpas para que fiquemos numa posição
meramente defensiva frente às novas tecnologias. Devemos aproveitá-las
intensamente." Ele disse que a internet abriu possibilidades de
controle popular, por exemplo, por meio da consulta aos financiamentos
de campanhas.
O Estado de S. Paulo - 16/05/2012
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