Etapa Nacional da 1ª Consocial representa marco histórico na consolidação da democracia

 Ministro Jorge Hage

Foi aberta oficialmente na última sexta-feira, 18 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República. O evento, que foi convocado por meio de um decreto presidencial de dezembro de 2010, atende a uma reivindicação da sociedade civil para participar mais ativamente das atividades de planejamento, gestão e controle dos recursos públicos.

Durante os três dias da Etapa Nacional, 1.200 delegados de todo o País vão realizar um debate inédito na democracia brasileira. Caberá a esses representantes priorizar 80 das 13.378 propostas/diretrizes criadas nas etapas preparatórias da 1ª Consocial, que ocorreram desde julho de 2011, em 837 municípios brasileiros. Quase um milhão de cidadãos brasileiros estiveram envolvidos nesse processo. Os resultados da Conferência vão integrar um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com o objetivo de se transformarem em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo passarem a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. Ao todo, foram realizadas 1.023 Conferências Municipais/Regionais, 302 Conferências Livres, uma Conferência Virtual, 26 Conferências Estaduais e uma Distrital.

Na solenidade de abertura, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, destacou que a democracia brasileira vive um momento privilegiado. “Embora outras conferências contribuam para a participação da sociedade na transparência das contas públicas, este é o primeiro processo que se dedica especificamente a esse tema”, disse.

O ministro destacou, ainda, a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio, obrigando órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. “A informação sobre contas públicas é um direito do cidadão. E na Consocial serão debatidas centenas de sugestões vindas da sociedade para reforçar esses direitos. Nesse contexto, a publicidade é a regra e o segredo é a exceção. Não existe melhor vacina contra a corrupção do que a transparência de todos os atos públicos”, acrescentou.

Após a solenidade de abertura, os participantes da Etapa Nacional da 1ª Consocial se organizaram em grupos de trabalho para debater as propostas divididas em quatro Eixos Temáticos. São eles: I - Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos; II - Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública; III – A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle; e IV - Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção. As discussões seguem até o domingo, 20 de maio, quando as propostas/diretrizes priorizadas serão definidas e apresentadas à sociedade na Plenária Final do evento.