Celso de Mello, decano do STF, reagiu com acidez à notícia
de que Lula pressiona ministros do tribunal para adiar o julgamento do
mensalão. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é
inaceitável e indecoroso”, disse ele. “Rompe todos os limites da ética.”
“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria
passível de impeachment por configurar infração político-administrativa,
em que um chefe de Poder tenta interferir em outro”, acrescentou Celso
de Mello.
O ministro falou ao reporter Rodrigo Haidar, da revista eletrônica Consultor
Jurídico. Referia-se ao encontro que Lula teve com o colega Gilmar
Mendes, em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em
Brasília.
Nesse encontro, segundo relatou Gilmar à Veja, Lula fez lobby em
favor do adiamento da decisão do Supremo sobre o mensalão para depois
das eleições municipais de outubro. Em troca, insinuou que poderia
oferecer proteção ao interlocutor na CPI do Cachoeira.
Para Celso de Mello, trata-se de “um episódio anômalo na história do
STF.” Acha que “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada,
constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das
instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do
Estado Democrático de Direito.”
Mais: “O episódio revela um comportamento eticamente censurável,
politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”, declarou Celso de
Mello. Por ora, Lula não se manifestou formalmente sobre a notícia
tóxica. Mandou que sua assessoria negasse, mas disse que não irá se
pronunciar. Gilmar confirmou a reportagem da revista. E Jobim negou que
Lula tenha feito qualquer tipo de pressão.
Instado a comentar o fato, outro ministro do Supremo, Marco Aurélio
Mello, ecoou o decano: “Não concebo uma tentativa de cooptação de um
ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas
apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das
eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor
momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.
No sábado, Marco Aurélio já havia saltado da cadeira: “O Supremo não é sindicato”,
ele dissera. Nesta nova manifestação, declarou que o tribunal não se
move à base de pressões: “Julgaremos na época em que o processo estiver
aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições
não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo
como qualquer outro.”
De acordo com a notícia de Veja, corroborada por Gilmar, Lula revelou
durante a conversa de abril a intenção de estender suas gestões
protelatórias a outros ministros. Já teria conversado com José Dias
Toffoli e Ricardo Lewandowski. Pediria ao amigo e ex-ministro do STF
Sepúlveda Pertence para interceder junto à ministra Cármen Lucia.
Na opinião de Marco Aurélio, os desejos de Lula são pueris. “São
suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal
Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão.”
“A ministra Cármen Lucia atua com independência e equidistância.
Sempre atuou”, afirmou Marco Aurélio. “E ela tem para isso a
vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo
Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente,
acabou o exame do processo. Nunca por pressão.”
Gilmar Mendes disse ter refutado a abordagem de Lula. Celso de Mello
classificou de atitude do colega de “corretíssima”. Algo que “mostra a
firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na ação
penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus” do
mensalão.
Dando de barato que Gilmar foi fiel em seu relato, Celso de Mello
disse que Lula praticou “um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem
falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser
adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.”
Na sua opinião, foi “surpreendente essa tentativa espúria de
interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode
contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país
nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.”
A exemplo de Marco Aurélio, Celso de Mello também descrê da
possibilidade de êxito de pressões do gênero. “Por isso mesmo, se mostra
absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer
legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da
República.”
“De qualquer maneira, não mudará nada”, prosseguiu Celso de Mello.
“Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de
neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF
agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade
pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa ação penal.”
Assim, a despeito de considerar o episódio “negativo e espantoso em
todos os aspectos”, Celso de Mello avalia que “servirá para dar relevo à
correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra
qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal
exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.”
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