Maurício Savarese
Do UOL, em Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a
interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação
terapêutica do parto. Na anencefalia, há a ausência da maior parte do
cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio).
Foram oito votos favoráveis e dois contrários.
Agora, a grávida que tiver diagnóstico de feto com anencefalia poderá
interromper a gravidez legalmente, sem a necessidade de recorrer à
Justiça, como era feito até então. Vale lembrar que caberá à gestante
decidir se leva a gestação adiante ou realiza a antecipação terapêutica
do parto.
O julgamento foi suspenso ontem, com cinco votos a favor da interrupção
da gravidez neste caso e um contra, de Ricardo Lewandoski. Na quarta
(11), defenderam a tese o relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria
Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na quinta (12), juntaram-se a eles, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e
Celso de Mello. O presidente da Corte, Cézar Peluso, foi contrário.
Entre os 11 ministros, apenas Dias Tóffoli não participa do julgamento,
porque já tratou do caso quando era advogado-geral da União.
Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos
porque não há vida em potencial. Consequentemente, não há crime. O
aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da
gestante.
O presidente da Corte, Cézar Peluso, afirmou que este foi "o maior
julgamento da história do Supremo". Votou contra a interrupção de
gravidez de anencéfalos, comparando-a à pena de morte e à eutanásia. "Só
coisa é objeto de disposição ou de direito alheio. O ser humano é
sujeito de direitos", disse. "Falar em morte inevitável é pleonástico;
ela o é para todos".
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes queriam que fosse incluída a
necessidade de diagnóstico de anencefalia por dois médicos
desconhecidos da paciente para que a interrupção da gravidez pudesse ser
feita, mas a tese foi recusada. Também foi recusada a inclusão do termo
"comprovadamente anencéfalos" no proclamação.
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