PEC dos recursos vai fechar portas para recursos abusivos, diz relator do projeto
Diante das constantes críticas ao Poder Judiciário, especialmente
quanto à demora no julgamento dos processos, crescem as expectativas em
relação ao desfecho da votação da PEC 15/2011 (Proposta de Emenda à
Constituição), conhecida como PEC dos Recursos. O texto propõe o fim de
recursos que a atrasam a execução das sentenças, habitualmente acionados
pelas partes meramente por motivos protelatórios.
"O importante é que se fechem as portas para os recursos abusivos, os
recursos que tem apenas finalidade de protelar a decisão final da
Justiça, gerando com isso impunidade e a frustração do direito das
pessoas", diz o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o relator da matéria.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania),
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já anunciou que a PEC dos Recursos
estará na pauta logo após o Carnaval, para debate e votação. Se
aprovada, a matéria seguirá a Plenário, precisando também de seu
referendo para tramitar na Câmara dos Deputados.
Sua aprovação representará uma "revolução pacífica" para melhorar a
eficiência da Justiça, conforme o idealizador do texto, o presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso. Acolhida pelo senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a proposta foi registrada no Senado em abril
do ano passado e subscrita por mais 30 membros da Casa.
Aloysio Nunes, o relator, acredita que a PEC não enfrentará
dificuldades na comissão, onde disse enxergar, no geral, "simpatia" em
relação a seu conteúdo. No entanto, ressalva que somente no debate é que
se saberá, a rigor, o que pensam os colegas. Adianta que, de todo modo,
que está aberto a ouvir sugestões para aperfeiçoar o texto.
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