Entrevista com Huguette Labelle é reproduzida pelo Jornal do Senado Federal

O Senado Federal reproduziu matéria do Estadão com entrevista à Huguette Labelle, presidente do Conselho da Transparência Internacional, quando de sua visita ao país. A Amarribo  é OSCIP de contato da TI no Brasil.

Veja a entrevista na íntegra:

'É mais fácil olhar para frente que para o passado'

Especialista canadense defende que a informação em poder de um governo não pertence ao Estado, mas à população

Quinta, 16 de Março de 2012, 03h08

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA

Em visita ao Brasil para preparar a 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, em novembro, a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle, elogiou o avanço que o Brasil tem feito nos últimos anos com leis como a de Acesso à Informação e a da Ficha Limpa. "É mais fácil olhar para frente que para o passado, mas quando as informações são mantidas secretas as pessoas ficam com muitas dúvidas", disse a especialista canadense, ao ser questionada sobre a resistência de setores das Forças Armadas a abrir seus arquivos.

Para ela, o Brasil precisa ter claro um princípio: a informação não pertence ao governo, mas à população. "A população tem o direito de saber", disse Huguette ontem, ao Estado.

Que avaliação a sra. faz do grau de transparência no Brasil?

O Brasil fez um enorme trabalho nos últimos anos ao estabelecer as leis necessárias e novas maneiras de ser transparente, o que o coloca num avanço contínuo em relação a outros. A maneira como orçamentos e gastos são publicados, de forma diária, está à frente de muitos países. Também há vários projetos de lei importantes no Congresso que esperamos que sejam aprovados. Em particular, o que trata da responsabilidade das organizações em casos de corrupção, a lei que regulamenta o lobby. A implementação de tudo isso é muito importante.

A Justiça brasileira é famosa pela lentidão e esse talvez seja um dos principais problemas para lidar com a corrupção. O que precisa ser feito?

Temos nas democracias modernas um sistema muito forte tentando proteger os indivíduos. E, com isso, vários níveis de recursos. Inicialmente, isso pode ter parecido uma boa ideia, mas na prática cria uma situação como a atual, em que não há um fim para o que um advogado de defesa pode fazer para adiar um julgamento até que o crime prescreva, até que as testemunhas morram, até que as evidências desapareçam. Passa a ideia de impunidade. É necessário um mecanismo que permita a defesa justa, mas que não se torne um abuso do sistema. Também é preciso maior transparência sobre a forma como são tomadas as decisões.

O Brasil aprovou recentemente sua primeira lei de informação pública, mas alguns setores ainda têm resistência. Os militares falam em um clima revanchismo.

Alguns setores são mais complicados porque sempre foram mais fechados. Defesa é um, segurança, outro. Mas acredito que chegar ao fundo dessas informações tem efeito de cura. Sempre digo que a informação que um governo possui não pertence a ele, pertence à população. A população tem o direito de saber. É mais fácil olhar para frente que para o passado, mas quando as informações são mantidas secretas as pessoas ficam com muitas dúvidas.

A senhora conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a Lei da Ficha Limpa e elogiou a medida. No entanto, ela é prevista apenas para cargos eletivos, não para indicações do governo.

Seria muito importante que esse tipo de regime fosse aplicado também a quem é indicado para cargos do Executivo. Porque se pessoas são acusadas de algum tipo de crime e no dia seguinte se tornam um alto dirigente, isso não é bom para o País. Para garantir que as pessoas confiem nas instituições é preciso ter dirigentes com alto grau de integridade.

A senhora salientou a evolução do Brasil. E daqui para frente?

O Brasil terá de lidar com a questão do financiamento de campanhas políticas, que tem papel importante no controle da corrupção. É preciso encontrar maneiras de assegurar que pessoas não sejam cooptadas por quem doa muito dinheiro às campanhas. Outro ponto é garantir que governos municipais funcionem com absoluta integridade, que nenhum recurso se perca, que o dinheiro vá para os serviços, que os contratos sejam limpos. Essa é uma fronteira que em todo mundo requer atenção especial.