Segundo promotores, Maurício Sponton Rasi cobrava 10% do valor da licitação do serviço. Ação faz parte da investigação da 'máfia da merenda' desmontada em julho de
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública, nesta
terça-feira (7), contra o prefeito de Porto Ferreira, Maurício Sponton
Rasi (PT), e o secretário de Finanças, Marcos Antonini, por supostas
fraudes em licitações da merenda escolar do município. Segundo o MP,
durante o processo licitatório as empresas SP Alimentação e Verdurama
pagaram propina de 10% do valor que recebiam da prefeitura para
Antonini, com o conhecimento de Rasi.
Em depoimento aos promotores, um ex-funcionário da
Verdurama confessou que tratou pessoalmente com o prefeito o pagamento
da propina, combinando que o dinheiro deveria ser entregue ao
secretário. A ação do MP envolve também três empresários e outras duas
empresas, a Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda e a
Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda.
As empresas fariam parte de um grande esquema que ficou conhecido
como ‘máfia da merenda’, desmontado em julho de 2010 por uma operação
conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado), do Gedec (Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos)
e de promotores públicos. As investigações apontaram que o grupo de
empresas combinavam os preços e controlavam as concorrências públicas em
várias prefeituras de São Paulo e em outros estados mediante ao
pagamento de propina aos agentes públicos.
Em Porto Ferreira
Os promotores do MP afirmam que em 2001 a empresa SP Produtos
Alimentícios e Serviços Ltda, que depois mudaria o nome para SP
Alimentação e Serviço Ltda, venceu a concorrência da merenda escolar em
Porto Ferreira, com um contrato no valor de R$ 1 milhão, que foi aditado
cinco vezes, sendo a última em janeiro de 2007. Nessa licitação
participaram empresas como a SP Alimentação, Geraldo J Coan & Cia
Ltda e Sistema de Alimentação de Coletividade Ltda, todas envolvidas na
‘máfia da merenda’ segundo o MP.
Após esse processo licitatório, houve uma nova licitação, na
modalidade de pregão presencial, da qual sete empresas teriam solicitado
convites, porém apenas três estiveram presentes – Terra Azul, Nutriplus
e Verdurama - sendo a última a vencedora do contrato de $ 3,3 milhões
em dezembro de 2007. O MP aponta que nessa licitação a Verduram pagou
10% do valor ao secretário de Finanças. A Verdurama é a mesma empresa
que durante a campanha eleitoral doou cerca de R$ 100 mil ao prefeito
Maurício Sponton Rasi segundo os promotores.
O MP pede o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos,
pagamento de multa civil, perda do cargo público, suspensão dos direitos
políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber
benefícios.
Durante as investigações da ‘máfia da merenda’, os promotores
apreenderam computadores e descobriram arquivos que indicam o pagamento
de propina em Porto Ferreira no valor de R$ 704 mil, entre setembro de
2005 e março de 2008, o que representa cerca de R$ 24 mil por mês.
Outro lado
Em relação às denúncias, o gestor da empresa Verdurama, Henrique
Marguerito Neto, disse que desconhece a ação, mas afirma que não houve
nenhum pagamento de propina para a Prefeitura de Porto Ferreira.
O prefeito Maurício Rasi nega as acusações e disse que desde 2009,
quando uma sindicância administrativa foi realizada a pedido dele,
nenhuma irregularidade foi encontrada. Ele afirma ainda que o contrato
com a Verdurama foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),
que também não apontou nenhum problema.
O EPTV.Com tentou contato com o secretário de Finanças e com as
empresas Terra Azul e Nutriplus, mas até a publicação desta reportagem
não obteve resposta.
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