quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa; julgamento prossegue


  Seis dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram apoio à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 6 a 1.

Nesta quinta-feira (16), os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça. A sessão ainda não acabou.(UOL)

Um comentário:

Anônimo disse...

Ronco,
amanhã você poderá ter seus direitos civis e políticos restringidos porque está sofrendo um processo que, ao ser julgado, o inocentará pois acusação era falsa ou você éra inocente.
É isso que o STF aprovou.
Concordo que um condenaod não possa exercer cargo público, mas primeiro precisa ser julgado.
Décio

16/02/2012
às 18:51
Ficha Limpa: deve dar mesmo 7 a 4 pró-absurdo

Conforme publiquei ontem aqui, esse absurdo de apelo popular chamado Ficha Limpa deve ser mesmo aprovado por sete a quatro caso o ministro Cezar Peluso não tenha mudado de opinião, como mudou Marco Aurélio Mello, que era contra.

A propósito: outro rigoroso adversário inicial da lei era Ricardo Lewandowski. Há intervenções suas fazendo picadinho da lei. E há intervenções suas que a transformam num verdadeiro Moisés, de Michelangelo.

A voz rouca das ruas parece que se infiltra no Supremo. O problema é quando a voz louca começar a fazer o mesmo.

A propósito: o entusiasmo da imprensa com essa lei evidencia também um momento de rebaixamento intelectual do setor. Aplaudir um tribunal constitucional que aprova a aplicação de uma pena antes de a sentença ter transitado em julgado corresponde a botar uma corda no pescoço de todos os brasileiros, não apenas dos eventuais vagabundos que a lei busca punir.

A história vai nos dizer se, na pegada dessa relativização da Constituição, virão outras. Eu aposto que sim! Porque essa também não é a primeira, certo?
Por Reinaldo Azevedo