Agora Ministério Público pode continuar ação mesmo se a vítima desistir
Amanda Polato, do R7
Getty Images
Mudança na lei prioriza proteção à mulher
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei Maria da Penha representou um avanço, segundo especialistas ouvidos pelo R7,
porque dá poderes ao Ministério Público de continuar a ação de agressão
mesmo se a vítima se arrepender e quiser desistir do processo. Outro
ponto importante é que agora qualquer pessoa pode denunciar a violência
doméstica.
As mudanças reforçam a proteção à mulher e há a expectativa de que a quantidade de processos e condenações também suba, avalia Valéria Scarance, promotora do núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo.
- Agora o Estado pode agir independentemente da vontade da vítima.(R7)
As mudanças reforçam a proteção à mulher e há a expectativa de que a quantidade de processos e condenações também suba, avalia Valéria Scarance, promotora do núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo.
- Agora o Estado pode agir independentemente da vontade da vítima.(R7)
Nenhum comentário:
Postar um comentário