Vereadores vão dar a juízes tempo em TV local pago pelo Legislativo

 Com mais de 40 processos na Justiça, Câmara fecha acordo com associação de magistrados

Advogado presidente de ONG que combate a corrupção afirma que a medida configura conflito de interesse

	Edson Silva/Folhapress
	Funcionário da TV câmara durante transmissão ao vivo de audiência publica do projeto de lei do cidade limpa, ontem

ARARIPE CASTILHO - DE RIBEIRÃO PRETO

Vereadores de Ribeirão Preto vão conceder gratuitamente tempo da TV Câmara, pago com dinheiro dos cofres municipais, à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), formada por juízes e presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de SP, Henrique Nelson Calandra.

A medida configura conflito de interesse, segundo o advogado Jorge Sanchez(foto), presidente da Amarribo Brasil (coalizão brasileira contra a corrupção), entidade que representa a ONG Transparência Internacional no país.

Para Sanchez, como a Câmara de Ribeirão é parte em ao menos 47 processos em primeira e segunda instâncias, a "benesse" à associação pode influenciar decisões judiciais em casos que atingem o Legislativo.

"Esse tipo de favor não faz nenhum sentido. Por que os magistrados precisam fazer propaganda em Ribeirão, se já existe a TV Justiça? Além disso, esse tipo de medida fere o princípio fundamental da imparcialidade do Judiciário", disse Sanchez.

Entre os assuntos mais polêmicos que envolvem a Câmara e estão pendentes na Justiça há aumentos de ganhos que os vereadores aprovaram em 2008 e uma liminar do ex-vereador Oliveira Júnior, cassado em outubro e que pretende voltar ao cargo.

O desembargador discorda que o espaço cedido vá ferir a imparcialidade (leia texto nesta página).

O projeto, além de garantir 15 minutos semanais à AMB, ainda prevê que "eventuais despesas" decorrentes da concessão deverão correr por conta da Câmara.

Por mês, a Casa gasta R$ 63,5 mil com as transmissões de até quatro horas, duas vezes por semana. São R$ 57 mil pagos a uma emissora local, a Thathi, ligada ao COC, mais R$ 6.500 para uma terceirizada que filma os trabalhos.

Da proposta à aprovação da concessão, ocorreram diversas "coincidências".

O projeto foi assinado pela Mesa Diretora, mas partiu de um requerimento do vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), que é advogado e não é da Mesa.

O pleito foi feito pelo peemedebista na semana passada. Na última terça-feira, o presidente da AMB foi à Câmara e, no mesmo dia, o projeto de resolução que autorizaria o benefício foi assinado pela Mesa Diretora da Casa.

O vereador Cícero, autor da ideia, disse que a visita do desembargador à Câmara apenas "coincidiu" com a dada da assinatura do texto.

Ocorre que, na mesma terça-feira, o site da AMB publicava notícia de que Calandra "inaugurou" o espaço na TV. A concessão, no entanto, só foi aprovada oficialmente na última quinta-feira. 
Fonte: Folha de São Paulo/Ribeirão