TCE solicita providências, devendo o Prefeito informar ao Tribunal, no prazo de 60 dias, sobre as providências adotadas, em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto a apuração de responsabilidade.
Local desapropriado para construção de Escola Municipal
A população de Ribeirão Bonito há de se lembrar do projeto de uma Escola Municipal para o município, no ano de 2007, que custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 143.000,00. Esses valores corrigidos atualizados, com certeza, ultrapassam a casa dos R$ 200 mil.
A AMARRIBO BRASIL denunciou o caso ao Ministério Público Estadual em 2007 e o promotor da época, Marcel Zanin Bombardi acatou a denúncia, instaurando ação civil pública. No processo o representante do MP visualizou uma série de irregularidades.
Para o promotor Zanin Bombardi, não havia a complexidade de um projeto naquele custo(R$ 143 mil). O próprio promotor em ofício dirigido para outras cidades da região recebeu resposta de que projetos do tipo, eram realizados na própria prefeitura. Esse fato consta nos autos do processo.
Para o promotor Zanin Bombardi, não havia a complexidade de um projeto naquele custo(R$ 143 mil). O próprio promotor em ofício dirigido para outras cidades da região recebeu resposta de que projetos do tipo, eram realizados na própria prefeitura. Esse fato consta nos autos do processo.
Recentemente o Prefeito Paulo Veiga(PPS), em Programa "Amarribo e a Comunidade", transmitido pela Rádio BJ informou que conseguiu um novo projeto totalmente gratuito, sem qualquer ônus para o município, mostrando que a equipe de engenheiros da prefeitura é capaz e competente, pois foi ela que realizou o novo projeto.
Esse fato vem reforçar o que a AMARRIBO e o MP sempre disseram, que era possível a execução de projeto de forma gratuita e que os R$ 143 mil desembolsados pelo erário poderiam ser economizados.
Esse fato vem reforçar o que a AMARRIBO e o MP sempre disseram, que era possível a execução de projeto de forma gratuita e que os R$ 143 mil desembolsados pelo erário poderiam ser economizados.
Recentemente a Câmara de Ribeirão Bonito e a Prefeitura receberam o parecer do Tribunal de Contas do Estado, assinado pelo Conselheiro Roque Citadini, relatando uma série de irregularidades no projeto, conforme haviam previstos o Ministério Público e a AMARRIBO.
O TCE, ainda relata, que a Municipalidade ao deixar de apresentar os esclarecimentos referentes aos apontamentos apresentados pela auditoria e confirmados posteriormente pelos órgãos técnicos, demonstrou total desinteresse sobre a matéria, bem como que sem as justificativas restaram confirmadas todas as irregularidades apontadas, de forma a comprometer a lisura da presente contratação.
Vejam as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado:
- Desconhecimento da procedência dos recursos que cobriram as despesas (se
Federal ou Estadual);
Federal ou Estadual);
- Combinação de modalidades de licitação Convite e Pregão, conforme os itens
44 e 45 do edital, afrontando o artigo 22, § 8º da Lei Federal nº 8666/93;
- Elaboração de orçamento básico com divergência de valores;
- Ausência de documentação para habilitação da contratada;
- Desobediência de prazo para interposição de recurso; e
- Ausência de pesquisa prévia de preços.
Notificada nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 709/93, a origem não apresentou suas justificativas, deixando
transcorrer “in albis” o prazo oferecido.
Assessoria Técnica de ATJ, sua Chefia e também
SDG manifestaram pela irregularidade, uma vez que as falhas referentes a
ausência de pesquisa prévia de preços, incompatibilidade dos preços ajustados
aos praticados no mercado, somada a dispensa pela comissão de licitação de
documentos de habilitação comprometem a contratação em apreço.
Fonte: TCE Processo nº 1115/013/08
Um comentário:
Malgrado a corrupção generalizada, principalmente nos altos escalões, nem tudo esta perdido...
Pai denúncia filho por receptação de produtos furtados
Ele flagrou o rapaz com objetos que eletrodomésticos e roupas que não eram da casa
Um motorista de 60 anos, morador da Avenida Moacir Camargo Barbosa, no Jardim Nova Araraquara, denunciou o filho, um rapaz de 21 anos, por suspeita de receptação de produtos furtados.
O pai surpreendeu o filho no quarto com um aspirador de pó, furadeira elétrica, serra elétrica, monilete de pesca e vara de pesca. O rapaz respondeu que tudo seria de um amigo, mas se negou dar o telefone dele. Quando o pai foi checar no vizinho, descobriu que a casa tinha sido furtada.
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