Código de Obras, segundo a definição adotada pelo SEADE é:
"o instrumento de regulação das construções, com especificação de padrões mínimos desejáveis para garantia da salubridade e segurança das mesmas"
Ou seja: é um conjunto de leis municipais que controla construções, reformas e demolições. Normalmente, é com base nesse documento que a prefeitura emite os alvarás de construção, demolição ou reforma. Se um projeto fere um dos itens do código, a prefeitura nega o alvará.
O Código de Obras tem influência direta no ambiente construído de uma cidade e nas habitações também. Ele determina, larguras de corredores entre vizinhos, direção das águas do telhado, quantidade de luz mínima em determinados ambientes e uma longa série de outras coisas.
Em resumo, é um instrumento básico para manter a cidade - e seu espaço construído - em condições mínimas de segurança, higiene e conforto.
Dito isso, vejamos quais dos pequenos municípios próximos a Dourado tinham Códigos de Obras em 2003:
| | Existência de Código de Obras em 2003 |
| Bocaina | Não |
| Boa Esp. do Sul | Sim |
| Trabiju | Não |
| Brotas | Sim |
| Dourado | Não |
| Ibaté | Sim |
| Ribeirão Bonito | Não |
 |
| Vista parcial de Dourado. |
Dados do SEADE
De sete, três tinham o código em 2003. Hoje, talvez, mais algumas dessas cidades o tenham. Algumas perguntas: como é que se vai planejar as cidades para o futuro sem Código de Obras? Como é que se quer atrair turistas, empresas, escolas etc. se não se zela minimamente pelo espaço construído?
Nenhum comentário:
Postar um comentário