Ministério Público tem duas hipóteses a serem consideradas no caso da venda de automóvel da Santa Casa de Dourado

O Ministério Público Estadual da Comarca de Ribeirão Bonito, representado pela Promotora Pública Patrícia Lacerda Pavani, dispõe de duas alternativas no caso da denúncia apresentada pelo senhor Sami Awad Shibli, diretor do departamento de finanças da Prefeitura de Dourado, contra a vereadora Tânia Maria Ortiz, conforme matéria veiculada pelo Jornal Gazeta Central(nº654). Após o MP receber mais informações do denunciante, pois o despacho da promotora foi no sentido de obter do denunciante mais subsídios e provas documentais, o caso poderá seguir em dois rumos distintos:

1 - Após análise das provas e estando convicto de que há índicios de irregularidades, o MP deve prosseguir com o processo dando cunho criminal ou civil ao mesmo. A princípio, a denúncia parece ser de cunho criminal. O MP poderá acionar a Polícia Civil na figura do Delegado Titular da Comarca, para que abra um inquérito policial para apurar responsabilidades. Se isso acontecer, o processo é devolvido novamente para o Ministério Público, para nova análise e consequente despacho da promotora. Não se pode descartar a possibilidade de desdobramento por Improbidade Administrativa. Isso poderá ocorrer dependendo das provas apresentadas e,  claro, do entendimento do MP.

2 - A segunda hipótese poderá se apresentar no caso do MP não reconhecer qualquer índicio que leve à abertura de um processo criminal ou cívil. Nesse caso, a denúncia será, automaticamente, arquivada.

Neste momento, a fase em que se encontra o processo é de averiguação e análise documental. Como o Blog noticiou, o MP despachou no sentido de obter mais informações do denunciante, que terá 15 dias para fazê-lo.  A parte denunciada(Tânia Ortiz) não foi citada pelo MP até o momento.

Outra situação que o MP quer levantar junto ao denunciante no despacho, é se há processo ajuizado, ou seja, se o denunciante entrou na justiça com processo - crime ou civil.

Nota: O denunciante enviou cópia da denúncia à Câmara Municipal de Dourado. De acordo com o Presidente do Legislativo, Toninho de Oliveira, foram solicitadas  explicações sobre o caso à vereadora Tânia Ortiz .