Dourado
O contador da Prefeitura de Dourado, Paulo H. Grego, protocolou ofício em 5 de outubro do corrente mês na Prefeitura de Dourado, dirigido ao vice-prefeito João Eduardo Fantim, quando este esteve a frente do Executivo em substituição ao prefeito Edmur Buzzá, para que tomasse as providências necessárias e legais sobre possíveis irregularidades nos processos de adiantamento de viagens cometidos no exercício de 2011. Junto ao documento, Grego anexou uma relação das possíveis irregularidades.
O ofício foi dirigido também ao Departamento Jurídico da Prefeitura, com o mesmo teor.
O então vice-prefeito em exercício João Eduardo Fantim, na mesma data, com escrita de próprio punho, no mesmo documento, solicitou providências cabíveis. Mais abaixo do documento Fantim escreve: " Peço acompanhar o andamento do processo e tomar providências com urgência". A data dessa solicitação é de 17.10.11.
Pelo que o Blog do Ronco apurou até o momento com o assessor jurídico da perefeitura de Dourado Adelino Morelli, o Prefeito Edmur Buzzá, ao voltar ao comando do Executivo, baixou uma portaria solicitando a instalação de uma sindicância para apurar os fatos.
Essa sindicância tem prazo de 90 dias para apresentar o resultado final, podendo, se for o caso, ser prorrogado. A composião da sindicância, obrigatoriamente tem que ser formada por funcionários públicos, com a participação de 3 integrantes.
O mesmo ofício emitido pelo contador Paulo Grego, solicitando providências, foi protocolado na Câmara de Dourado no dia 18 de outubro de 2011, às 12h18.
4 comentários:
Ronco,
A camara entra em recesso em breve, este noventa dias correm com a camara em recesso ou se prologa até o retorno das atividades?
Emilio,
A sindicância está sendo realizada na Prefeitura e não na Câmara. Acho que o prefeito está correto em baixar portaria instalando essa sindicância.
Não confundir Executivo com Legislativo.
A Câmara por sua vez, poderá ou não tomar outras medidas pertinentes, como por exemplo, a abertura de uma CEI - Comissão Especial de Investigação, mesmo porque o Legislativo é órgão independente. Para a abertura de uma CEI são necessárias três assinaturas de vereadores.
É claro que para a abertura de uma CEI tem que existir uma denúncia, um ou um pedido aos vereadores explicando os motivos. Nesse caso, minha opinião, é que o próprio documento protocolado no Legislativo já serviria de parâmetros para uma possível CEI, se assim os vereadores entenderem.
Aliás, tendo dito no Blog, que uma das principais tarefas do legislador é exatamente fiscalizar o Executivo, mesmo que não haja denuncias. O poder fiscalizador do Legislativo é primordial e legal.
Vejo que o ofício protocolado na Câmara, é de muitíssima importância, pois as providências solicitadas, sobre possíveis irregularidades, parte do próprio contador da Prefeitura em documento legal. Não sei como reagiram os nobres vereadores.
Quando há indícios de irregularidades apontadas por funcionários públicos, ONGS, ou até mesmo da própria sociedade civil, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado são órgãos competentes para analisar os documentos sugeridos, além do próprio Legislativo.
É assim que funciona, e como membro da AMARRIBO BRASIL que sou(Conselheiro), é dessa forma que orientamos.
Para os chefes dos Executivos que trabalham certinho, dentro da lei, essa prerrogativa fiscalizadora do Legislativo acaba se tornando uma excelente ferramenta para os próprios prefeitos, pois irá comprovar que nada há de errado após as fiscalizações que forem realizadas.
Acaba passando ao Executivo um atestado de idoneidade, competência, a cada fiscalização onde tudo está correto.
É dessa forma que entendo.
Ronco
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Nele, colocar nome e sobrenome e cidade onde mora.
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Blog do Ronco
É de parabenizar a atitude profissional e ética do Sr. Paulo H. Grego, porque infelizmente tem muito funcionário que faz vista grossa...só gostaria de saber quem escolhe os funcionários públicos para compor a sindicância? Eu, se precisar, estou a disposição! Você saberia informar-me Ronco como fazem esta "escolha" de forma transparente? E se possível, ouça os senhores vereadores a este respeito. Grata!
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