Em sessão de ontem, (19), por unanimidade dos votos dos representantes do Legislativo de Ribeirão Bonito, o Projeto de Lei n° 040/2011, de autoria do Executivo Municipal que prevê a qualificação de entidades como Organização Social foi aprovado. Dessa forma, a Santa Casa local deverá aderir ao Projeto, resolvendo um problema que preocupa tanto a prefeitura como a própria entidade, com relação aos profissionais do PSF.
O Ministério Público do Trabalho julgou irregular o atual convênio entre Prefeitura e Santa Casa, no qual a entidade assume o pagamento dos funcionários do PSF. Com a possível adesão da Santa Casa a esse projeto, caberá essa responsabilidade de pagamento dos profissionais à propria prefeitura através de Organização Social. Outro fator importante dessa aprovação são os subsídios que a O.S poderá receber dos governos Estadual e Federal.
Um comentário:
Até que enfim uma boa noticia!!
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