O Blog do Ronco tem recebido inúmeros e-mails através do contato@blogdoronco, questionando o por que a Câmara ainda não aprovou o Projeto de Lei de Organização Social (OS), enviado pelo Executivo. O blog postou mais abaixo uma matéria com o tema. Nesta postagem, vamos tentar passar ao internauta algumas perguntas e respostas sobre o mesmo tema:
SANTA CASA... OS...PSF...E DAÍ?
Enquanto o projeto de lei que cria e permite à Prefeitura Adquirir serviços de instituições chamadas OS, muitos boatos, ilações e dúvidas rondam a cidade.
As chamadas Organizações Sociais (OS) são entidades que obedecem a padrões e exigências previstas em lei e que são auditoradas pelo governo para que possam continuar usufruindo desta condição. Qualquer instituição que preencha estes critérios pode se candidatar a ser uma OS e isto independe de uma lei municipal, isto é, se hoje uma entidade de Ribeirão Bonito quiser, pode ser uma OS, mesmo sem lei municipal para isto.
Para que a lei, então?
A lei reconhece as OS no município e permite com isso que a prefeitura possa estabelecer parcerias com elas a fim de distribuir renda, adquirir serviços e estabelecer estratégias de saúde, segurança, geração de empregos e outras.
O que a Santa Casa tem a ver com isso?
A Santa Casa administra os PSF com a verba repassada pela Prefeitura e recebe para isto algo em torno de 3 mil Reais por mês. Esta é uma estratégia da Prefeitura para agilizar mecanismos de compra de insumos e gerenciamento de pessoal com a agilidade que este tipo de programa exige. O Ministério Público do trabalho não reconhece esta parceria como legal e determinou um prazo para que o modelo fosse alterado. A forma legal e mais rápida encontrada pelos advogados do município e t6ambém da Santa Casa, foi a transformar a Santa Casa em OS e criar a lei que permite a parceria com a prefeitura, solução aceita pelo Ministério Público.
Se a lei não for aprovada o PSF pode acabar?
É possível. Caso a lei não seja aprovada todos os atuais funcionários do PSF que foram contratados pela Santa Casa terão de ser demitidos e substituídos por outros através de concurso público, diretamente pela prefeitura. O tempo necessário para realizar concurso, contratar, treinar o pessoal tornaria a manutenção do modelo PSF quase impossível. Além disso, a lei de responsabilidade fiscal exige que o município gaste com a folha de funcionários no máximo 51% da arrecadação, ou seja, para manter o número atual de funcionários os salários teriam que ser reduzidos gerando insatisfação e desinteresse pelo concurso.
Então os postos de saúde serão fechados?
Não. Eles continuarão existindo, mas num modelo simplificado de atenção à saúde.
Isto de alguma forma afeta o Hospital ou o Pronto Socorro?
Não. O hospital e o Pronto Socorro independem da aprovação da lei.
OBS: Salvo engano, apenas 1 vereador até o momento se posicionou publicamente favorável ao projeto, é o caso do veredor José Luiz Mascaro(PT).
3 comentários:
Muito boa a explicação, vamos aguardar os senhores vereadores.
Tudo precisa ser muito bem analisado antes de uma tomada de decisão. Veja bem, consulte um tributarista para informar sobre a mudança da Santa Casa de entidade filantrópica para OS, parece-me que haverá aumento significativo sobre os tributos devidos. Outra coisa, hoje temos um numero controlado de funcionários, mas e no futuro? Os próximos prefeitos poderão fazer uso político da OS e empregar quantos acharem necessários, pagando suas dívidas políticas sem controle algum, pois estarão livres das "amarras" do concurso público e da lei de responsabilidade fiscal. Tem coisa melhor para um político do que uma carteira de empregos aberta? Já pensaram no tamanho da conta? E quanto a compra de medicamentos e insumos para a saúde? Já pensaram eliminar as licitações e suas responsabilidades? Apenas fazendo uma simples tomada de preços?
Então essa mudança não é tão simples e promissora como parece. Pode, nesse momento, estar cercada de boas intenções, mas esconde um futuro totalmente obscuro para a entidade e pode tornar-se um ralo de dinheiro sem controle! É bom informar-se, pensar e discutir muito bem antes de qualquer atitude!
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