Filantropia
A primeira Santa Casa do mundo foi criada no final do século XV, em Portugal, em 1948, com finalidades puramente filantrópicas e de ação de solidariedade. Foi criada principalmente para prestar assistência médica às pessoas mais necessitadas. O nome Misericórdia significa “piedade”, compaixão.
As Santas Casas não sobreviveriam não fosse o esforço de voluntários que doam parte do tempo na administração dessas entidades. Mesmo tendo convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), de onde recebem repasses para pagamento para o atendimento médico-hospitalar direcionado aos seus usuários, os valores são ínfimos cabendo às entidades um esforço administrativo e com o máximo de eficiência para que os prejuízos não sejam contabilizados.
Na grande maioria dos municípios, as prefeituras são os maiores colaboradores com recursos públicos. Ribeirão Bonito não é diferente, e sempre teve o apoio municipal.
Situação atual da Santa Casa de Ribeirão Bonito
Como em todas as entidades do gênero, a de Ribeirão Bonito luta com muita dificuldade. Um problema que está deixando entidade, Executivo e Legislativo preocupados, é o caso dos PSFs – Programa de Saúde da Família.
A Santa Casa de Ribeirão Bonito, através de convênio com o município, tem em seu quadro de funcionários 54 servidores diretamente ligados aos PSFs, os quais recebem salários através da entidade, cujos recursos são repassados pela Prefeitura Municipal.
Ministério Público do Trabalho
O MPT ingressou na justiça com Ação Civil Pública conta a Santa Casa, contra o prefeito de Ribeirão Bonito Paulo Veiga(PPS) e contra o Município, com o objetivo de no prazo de 120 dias, o convênio ora vigente entre Santa Casa e Município envolvendo o PSF, seja encerrado, alegando que esse convênio é irregular para o pagamento dos 54 servidores. Na Ação Civil Pública, o MPT pede a proibição de contratação de qualquer funcionário através do atual convênio, a partir do dia 8 de agosto último.
Uma solução aventada para o problema foi discutida entre Santa Casa e prefeitura. Seria a criação de Organizações Sociais (O.S.) e que para tanto teria a obrigatoriedade de aprovação pelo Legislativo de Ribeirão Bonito.
Organização Social é uma qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), que exercem atividades de interesse público. Esse título permite que a organização receba recursos orçamentários e administre serviços, instalações e equipamentos do Poder Público, após ser firmado um Contrato de Gestão com o Governo Federal.
Audiência na Justiça do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho
O advogado da Santa Casa de Ribeirão Bonito Salvador Spinelli Neto (foto à direita), e o Provedor da entidade Wilson Forte Junior compareceram em audiência na Justiça do Trabalho, no último dia 8 do corrente mês com o objetivo da convergência de acordo entre as partes (Santa Casa e Ministério Público do Trabalho).O Acordo
Sabendo da iniciativa do prefeito de Ribeirão Bonito Paulo Veiga, em enviar à Câmara um projeto de criação de O.S. – Organizações Sociais, o representante jurídico da entidade, Salvador Spinelli Neto, propôs que o MPT aceitasse um prazo de 16 meses para a solução do problema da entidade tendo em vista ser este o prazo para o final do mandato do prefeito Paulo Veiga, pessoa em que a Santa Casa confia não sabendo quem o sucederá,
Caso a Santa Casa tenha que rescindir o contrato com os 54 servidores, a situação se complicaria. Em primeiro lugar pelo próprio fato social e depois pelos valores altíssimos a serem desembolsados, mesmo sabendo que em um eventual processo, a prefeitura é a responsável pelo pagamento, como rege o convênio.
Independente do acordo, a Santa Casa deverá contratar um tributarista para avaliar toda a situação quanto a sua possível transformação em uma O.S., o que deve ocorrer nos próximos dias.
Para o advogado Spinelli Neto, o acordo com Ministério do Trabalho foi muito bom, pois além do prazo de 16 meses para a solução do problema, a possibilidade da criação de Organização Social é uma saída adequada para a Santa Casa de Ribeirão Bonito.
Nota do Blog: O Legislativo de Ribeirão Bonito esteve reunido ontem, segunda(15), discutindo o projeto do Executivo, em transformar a Santa Casa em uma Organização Social. O assunto continua em pauta na Câmara.
O Blog do Ronco entrevistou o advogado Salvador Spinelli Neto nesta terça(16).
2 comentários:
Que Deus os ilumine nessa empreitada e que, realmente, eles consigam o que almejam.Parabéns a todos pelo empenho e dedicação.Ribeirão Bonito não pode ficar sem a nossa Santa Casa.Quem lucra com esse esforço todo é a nossa população menos favorecida.
Ronco,
A transformação da Santa Casa em OS seria um sopro de esperança para a entidade porque, além do já exposto por você em relação aos problemas financeiros, seria um passo decisivo para a modernização administrativa com uma gestão profissional.
Além disso, outras entidades da cidade, tão sofridas como a Santa Casa, ex. asilo, APAE, poderiam seguir o mesmo caminho beneficiando-se também.
É também uma garantia para os profissionais que trabalham com vínculo empregatício para estas entidades que terão mais segurança em relação aos seus salários e seus direitos.
Parabéns ao prefeito Paulo Veiga e a atual administração da Santa Casa que tem demonstrado verdadeiro compromisso com o futuro de nossos cidadãos e nossas entidades.
Marcos Baldavira
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