Corrupção é protegida por falta de leis

Corrupção é protegida por falta de leis

Encontro Brasil-ONU, em Brasília, destaca o que é preciso para reduzir os abusos no País

Domingo, 07 de Agosto de 2011, 00h00

Gabriel Manzano 

A corrupção seria um pouco menor, no Brasil, se houvesse uma lei para punir o enriquecimento ilícito. Ajudaria também que se aprovasse uma outra para responsabilizar as empresas - e não só as pessoas físicas -, por tais irregularidades. E a caça aos abusos seria mais eficaz se fosse garantida também a proteção de quem denuncia irregularidades.

Esses três "pontos negros" da guerra aos corruptos, no País, foram lembrados na quinta-feira, em Brasília, no encontro da Convenção de Combate à Corrupção das Nações Unidas (Uncac) com o governo e a sociedade civil. Pelo governo, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da República (CGU), Vania Vieira,(foto) lembrou que as duas primeiras ideias - criminalizar o enriquecimento ilícito e responsabilizar as empresas - estão em projetos do Executivo que já tramitam, ou deviam estar tramitando, no Congresso.

Pela sociedade civil, a professora Rita de Cássia Biason, cientista política da Unesp-Franca e ligada à Transparência Internacional e à ONG Amarribo, criticou a falta de proteção de denunciantes da corrupção e, na ponta do processo, destacou a falta de punição. Mas foi além. "Temos uma ampla estrutura de fiscalização, mas um Código Penal ineficiente, uma estrutura jurídica descentralizada e 5.545 municípios com autonomia administrativa e financeira", diz ela. "Fica difícil investigar."

Do que ouviram, os três delegados da Uncac farão um relatório e cobrarão do Brasil que cumpra os compromissos assumidos - ao lado de outros 200 países - de criar instrumentos adequados para combater os corruptos.

Não poderia haver semana melhor para tal visita. Enquanto o governo cuidava de sua faxina ministerial, a CGU divulgou um recorde de demissões de servidores federais por abusos e irregularidades. Foram 98 no mês de julho, 328 no ano, 3.297 desde janeiro de 2003. Dá quase um por dia, sinal de que os escândalos ministeriais são apenas a ponta do iceberg de uma doença nacional.

Fonte: Estadão