O Blog do Ronco postou neste espaço um decreto municipal que por força de sua revogação, não está mais em vigor. Essa revogação é de nº 1360 de 10/10/2005. A informação veio através do Prefeito de Ribeirão Bonito Paulo Veiga(PPS). Para tanto estaremos enviando o decreto à PM de Ribeirão Bonito para seu conhecimento.
Decreto veiculado e que foi regovado:
Está em vigor o Decreto Municipal (Rib Bonito) nº 1.232 / 2003 que trata da proibição aos comerciantes de permitirem que seus clientes saiam do interior dos estabelecimentos comerciais portanto vasilhames ou recepientes de vidro.
A Polícia Militar lembra, que o cumprimento do presente Decreto é importante para a manutenção da segurança da sociedade, notadamente pelo motivo de que a ingestão de bebidas alcoólicas fazem aumentar os números de contendas com resultados de lesões corporais e mortes.
2 comentários:
Eu só espero que mandem um oficio por escrito para nos comerciantes, para que não tenhamos problemas com nossos clientes. Pq não vão entender que é lei, aí vai sobrar mais uma vez pra gente ter que ficar explicando o que não é nossa responsabilidade. E espero tb que no período da festa de Agosto fiscalizem as barracas de bebidas alcoolicas que trabalham com litros e deixam de qualquer jeito facil de alguem pegar e numa briga vir a atirar na gente como ja aconteceu.Então espero que tudo seja fiscalizado.
Rose, eles não precisam mandar oficio para os comerciantes. A partir do momento que a Lei, portaria ou Decreto foi publicada, o entendimento é que todos tem conhecimento. Veja por exemplo quando sobe a tabela de imposto de Renda que temos que pagar. O Presidente não manda oficio para ninguém e se vc não cumprir é multada. Assim Ocorre com o Estado e o municipio.
Maria José Prior
Postar um comentário