A partir do dia 1º de agosto deste ano, os super e hipermercados localizados no Estado de São Paulo deverão “premiar” os clientes que encontrarem mercadorias com prazo de validade vencido em suas prateleiras. A medida, proposta pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) ao Procon-SP, prevê que as lojas deem um novo produto aos clientes mesmo se eles não tiverem efetuado a compra do item vencido.
De acordo com o Procon, a regra valerá para quaisquer quantidades. “Se o consumidor encontrar 10 caixas de leite vencido, o mercado vai ter que dar gratuitamente 10 caixas de leite não vencido”, diz Paulo Arthur Goes, diretor executivo do Procon-SP.
O objetivo é garantir benefícios à população, pois, além de trazer uma compensação imediata, estimula a pessoa a ter uma atenção maior quanto ao prazo de validade. “Isso vai forçar o comércio a ser mais criterioso na exibição de produtos na gôndola (para não ter prejuízo) e também estimular o consumidor a ficar atento às informações da embalagem”, diz Goes.
A medida compensatória faz parte dos trabalhos da Câmara Técnica do Comércio Supermercadista (integrada por Apas, Procons, Ministério Público e Idec), criada para dar efetiva proteção ao consumidor. A Câmara foi instaurada para encontrar mecanismos de maior controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencido, que ainda são encontrados nas gôndolas e prateleiras dos supermercados.
A Apas reconhece os problemas. “Apesar de todos os esforços feitos pelos supermercados, esse problema ainda pode continuar acontecendo, porque o controle sobre data de validade permanece sendo humano e manual – o que limita o trabalho. Por isso, vamos colocar essa medida compensatória”, diz Marcio Milan, diretor de segurança alimentar da associação.
Lojas fechadas
Em ação inédita em novembro do ano passado, o Procon-SP flagrou 11 supermercados localizados em São Paulo que vendiam produtos com prazo de validade vencido. Na época, o órgão determinou o fechamento por 12 horas das lojas, além de multas que totalizam R$ 774.061,60. Porém, as empresas entraram com recurso para questionar a medida.
Fonte: Jornal da Tarde-SP
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