Local onde seria construída Escola em Ribeirão Bonito
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do processo TC-1115/013/08, e TC-3834/026/08, publicado no Diário Oficial do Estado(20/05), considerou irregular o processo licitatório em projeto de Escola do ensino fundamental, objeto da carta convite 45/2006 e contrato 45/2006 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, feitos na época em que o Prefeito era Rubens Gayoso Junior.
A contratante à época foi a própria Prefeitura de Ribeirão Bonito e a contratada, a empresa CG Arquitetura S/S Ltda. O objeto desse contrato foi a aquisição de projeto de arquitetura de exterior e interior e acompanhamento técnico da execução do projeto para edificação de escola fundamental. O valor do projeto foi da ordem de R$ 143 mil. Esse montante saiu dos cofres da prefeitura de Ribeirão Bonito em favor da CG Arquitetura S/S Ltda.
Na esfera política, esse caso foi levado para o Legislativo de Ribeirão Bonito pela Amarribo, com pedido de abertura de uma CEI - Comissão de Investigação e posteriormente uma CP - Comissão Processante contra o prefeito da época Rubens Gayoso Junior. Rubinho como era conhecido, acabou sendo cassado pela Câmara de vereadores por um outro processo que tramitava no Legislativo, motivo pelo qual o caso da escola foi arquivado.
Na esfera jurídica, a Licitação de projeto da Escola de ensino Fundamental, tendo a CG Arquitetura como vencedora do certame lciitatório, ainda tramita na justiça. A Ação Civil Pública foi movida pelo então Promotor Público Marcel Zanin Bombardi, que considerou a Licitação Fraudulenta.
2 comentários:
Quando houve o depoimento das empresas participantes na CEI, já
deu prá perceber que isso aconteceria.
Pena que quase ninguém participa dessas sessões na câmara.
Dora,
No seu comentário há uma denúncia. Nesse caso, o MP é a instituição que abrigará essa denuncia. A Amarribo poderá sim ajudá-la, desde que tenha em mãos documentos ou alguma prova do que disse. Estamos à disposição.
AMARRIBO
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