Prefeitura tem prazo de 60 dias para responder a TCE, quais as medidas que serão tomadas com relação às irregularidades encontradas pelo órgão, na Licitação Pública ocorrida em 2006.
O Tribunal de Contas do Estado, após auditoria realizada em documentos, acolheu as manifestações desfavoráveis emitidas por intermédio de seus técnicos. O documento traz a assinatura do Relator Conselheiro, Antonio Roque Citadini.(Veja ao final da matéria, o relatório completo do TCE)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do processo TC-1115/013/08, e TC-3834/026/08, publicado no Diário Oficial do Estado(20/05), considerou irregular o processo licitatório em projeto de Escola do ensino fundamental, objeto da carta convite 45/2006 e contrato 45/2006 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, feitos na época em que o Prefeito era Rubens Gayoso Junior.
A contratante à época foi a própria Prefeitura de Ribeirão Bonito e a contratada, a empresa CG Arquitetura S/S Ltda. O objeto desse contrato foi a aquisição de projeto de arquitetura de exterior e interior e acompanhamento técnico da execução do projeto para edificação de escola fundamental. O valor do projeto foi da ordem de R$ 143 mil. Esse montante saiu dos cofres da prefeitura de Ribeirão Bonito em favor da CG Arquitetura S/S Ltda.
Na esfera política, esse caso foi levado para o Legislativo de Ribeirão Bonito pela Amarribo, com pedido de abertura de uma CEI - Comissão de Investigação e posteriormente uma CP - Comissão Processante contra o prefeito da época Rubens Gayoso Junior. Rubinho como era conhecido, acabou sendo cassado pela Câmara de vereadores por um outro processo que tramitava no Legislativo, motivo pelo qual o caso da escola foi arquivado.
Na esfera jurídica, a Licitação de projeto da Escola de ensino Fundamental, tendo a CG Arquitetura como vencedora do certame lciitatório, ainda tramita na justiça. A Ação Civil Pública foi movida pelo então Promotor Público Marcel Zanin Bombardi, que considerou a Licitação Fraudulenta.
Veja AQUI, na íntegra, o parecer do Tribunal de Contas
6 comentários:
Como diz o Ronco: Perguntar não ofende: Será que o Jornal Centenário da cidade irá trazer essa matéria?
Ué...ué...ué...não falaram que essa licitação estava na mais perfeita ordem? E que era intriga da Amarribo? Que era futrica? Que os documentos estavam todos em ordem? Vou plagiar o comentarista de cima: Perguntar não ofende: Quem será que meteu o ex-prefeito nessa enrascada? ué...úé...ué...Ah, ainta tem o parecer da Justiça, né? ué...ué...ué...
Espera ai não era os vereadores que eraram a cassação, me espliquem por favor.
Zé Povinho.
Ta bem na hora de fazer uns belos terrenos nesse lugar e aconchegar várias familias que tb querem seu cantinho.um pobre ignorante
Olha enquanto não sai o resultado da Escola será que dá pra fazer calçada em frente o Correio Doeste?aquele quarteirão não tem calçada é um trecho perigoso pelo movimento de carro .onibus,bicicleta,e a gente fica perdido no meio.
kika
concordo com a KIKA em nº,genero e grau.duda
Postar um comentário