No mínimo interessante....

No dia 6 de maio último, recebi da Prefeitura de Dourado uma NOTIFICAÇÃO para que procedesse a limpeza de um terreno de minha propriedade, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da mesma. Logo abaixo da notificação, está mencionado que, caso já tenha efetuado a limpeza, favor desconsiderar a notificação.

Aos fatos:

1 - Efetuei a limpeza do referido terreno no início de abril com roçadeira costal e eu mesmo retirei todo o mato em condução própria, para que não ficasse amontoado na rua(confesso que não sei se a prefeitura tem serviço de coleta desse "lixo").

2- Após alguns dias ao começar o início da nova brotação de ervas daninhas, apliquei um produto registrado no Ministério da Saúde(fitosanitário) para combater e matar os brotos que estavam nascendo.

3 - Estranhei o fato de ter recebido a tal NOTIFICAÇÃO, mesmo assim fui até o local e na minha concepção o terreno estava limpo.

4 - Em vista disso, enviei um e-mail que está grafado na notificação recebida(vigilanciasanitaria@dourado.sp.gov.br), relatando que o  meu terreno encontrava-se limpo, mas estaria à disposição caso avaliassem que haveria necessidade de nova limpeza(confesso que não havia mais nada a limpar, mas em respeito à prefeitura...).

5 - Como passados 10 dias sem que recebesse a devida resposta, eu cobrei através do Blog(Coluna do Raonco) se o e-mail funcionava ou não(a postagem foi no dia 14 de maio).

6- No dia 16 de maio eis que recebo a resposta do e-mail que segue abaixo:

Por solicitação e respeito ao pedido da emitente da carta(funcionária pública), na qual consta a resposta do Órgão Público  de Dourado com o devido  e-mail público (vigilânciasanitaria@dourado.sp.gov.br), retiramos a sua resposta. Lembrando que o e-mail por ser de órgão público, não requer sigilo. 
Vejo que  qualquer informação prestada pela atual administração pública, é de interesse da comunidade. A falta dela, não contribui em nada para a melhoria da cidade.

O Jurista Dr. Luiz Fauvel, advogado da AMARRIBO e do Blog do Ronco, acaba de nos dar o seguinte parecer: O e-mail vindo de um Órgão Público é de competência oficial, até porque é assinado por uma funcionária pública(remetente). Havendo informação jornalística, pode ser divulgado pela imprensa, pois trata-se de documento público, haja vista que  o e-mail partiu do próprio órgão público e não particular(vigilanciasanitaria@dourado.sp.gov.br). O Blog do Ronco é órgão de imprensa cuja mantenedora é a AMARRIBO. Não há segredos em comunicação pública,  a não ser que a justiça declare o chamado "segredo de justiça".
Repito: por respeito ao pedido da Funcionária Pública, tiramos a sua resposta do blog porém, não concordamos da forma que a atual administração NOTIFICA os contribuintes com relação a Limpeza de Terrenos.


Que fique Claro: Continuo achando que a forma pela qual a atual administração está NOTIFICANDO os proprietários de terrenos em Dourado para que os mesmo façam a devida limpeza está equivocada. O exemplo que cito é o fato do proprietário ter realizado a devida limpeza e, após essa limpeza, receber NOTIFICAÇÃO. A dúvida permanecerá com o proprietário, se a limpeza que efetuou está ou não de acordo com o exigido, mesmo estando citado que caso tenha efetuado a limpeza desconsiderar a Notificação. Essa dúvida permanecerá, mesmo porque envolve multa de R$ 200,00. Nada mais justo que FISCALIZAR os que estão de forma irregular e só a eles enviar a NOTIFICAÇÃO.

Continuando eu pergunto: 

1- Se o email que enviei não é para o setor responsável, porque na carta NOTIFICAÇÃO consta esse endereço? Não seria justo que colocassem o endereço correto?

2 - No mínimo é estranho receber NOTIFICAÇÃO de forma a atingir todos os proprietários de terrenos para que executem a tal limpeza. Não seria mais fácil fiscalizar os terrenos que estão sujos e dessa forma notificá-los? Uma coisa é receber um comunicado geral com as regras e Leis vigêntes, outra receber uma NOTIFICAÇÃO. O contribuinte dessa forma, fica sem saber se o serviço que executou ficou a contento da administração pública, ou  se nova limpeza se faz necessária, pois na NOTIFICAÇÂO fala em multa de R$ 200,00 para quem não executar os serviços.

Essa forma de Notificação me lembra uma história de um comerciante que não lembrava a quem tinha vendido uma panela. Com a confusão mental, pediu ao funcionário que marcasse uma panela a todos os seus clientes, os que reclamavam eram excluídos da lista.

Com todo o respeito às Leis em vigência, continuarei a acatar as determinações adivindas da Administração Pública de Dourado, apenas não concordei com a forma. Aproveito para agradecer a resposta ao meu e-mail, mesmo que tardia, da senhora Christiane Jorge