Denúncias podem ser feitas em delegacias e até no Ministério Público
Os responsáveis pelo crime de maus tratos contra animais podem pegar de três meses a um ano de prisão. Bater, abandonar, envenenar, não alimentar, manter em locais pequenos, utilizar em apresentações, forçar a carregar peso superior a sua capacidade e não dar assistência veterinária são os pontos principais da legislação.
Para denunciar os casos, é preciso procurar uma delegacia. A polícia tem a obrigação de investigar e se houver demora ou omissão, é necessário ir direto ao Ministério Público.
Delegacias
O estado criou delegacias especializadas para garantir o cumprimento da lei. A de Ribeirão Preto foi inaugurada em dezembro e já registrou 400 ocorrências.
Em Campinas, o setor de proteção aos animais funciona há um ano e dois meses no quarto distrito policial. Em média, recebe dez denúcias de maus tratos por dia.
Em São Carlos, o Departamento de Defesa e Controle Animal já recebeu vários animais maltratados. Um cavalo chegou com um corte profundo na pata e outro foi encontrado com sinais de subnutrição. Uma mula sofria agressões do antigo dono que, em março, foi condenado a prestar serviços comunitários.
Ele também tinha um cavalo, que não resistiu aos ferimentos. O animal foi resgatado após desmaiar em uma rua e testemunhas disseram que o dono chegou a chutá-lo. “A pessoa vai utilizando o animal até ele não aguentar mais e, na maioria dos casos, ele simplesmente abandona o animal para que ele morra em algum lugar“, disse o diretor do departamento, Gilverson Moraes.
A ONG Uipa de São Carlos recebe cerca de 100 ligações todo mês com denúnicas. “Se você precisa comer e beber, o animal também. Ele tem as mesas necessidades, sente dor, fome, frio“, disse a presidente da entidade Laíde das Graças Simões.
Envenenamento
No morro do São Bento, em Ribeirão Preto, 48 animais foram encontrados mortos nos últimos dias, vítmas de envenenamento por chumbinho. A venda e compra do produto é proibida e a polícia suspeita que o veneno saiu de uma fábrica clandestina.
Fonte: EPTV
Um comentário:
cada um vai ter o que merece perante Deus, o que fazem com os animais, eles sofrem calados, essas pessoas deviam ter o que merecem justiça tem que ser feita realmente, parabens para quem pois esta lei, agora a população ve, tem que denuncia mesmo os bichinhos sentem quando são rejeitados pense bem ele sente a mesma dor que voce.
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