A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Araraquara, representada pelo Dr. JOSE CARLOS MONTEIRO – Promotor de Justiça, visando apurar o dano ambiental de poluição sonora gerado pelos veículos que durante a madrugada, permanecem estacionados com som alto na Rua Américo Brasiliense, nas proximidades do Posto Arena da Fonte, na via Expressa, em Araraquara, instaurou Inquérito Civil, no qual, na data de hoje (26/04/2011), foi firmado, com o proprietário de um dos veículos, TERMO DE COMPROMISSO, em que o poluidor se comprometeu a imediatamente não utilizar equipamento de som que venha desrespeitar os direitos alheios de tranqüilidade, sossego e repouso, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; o poluidor se comprometeu, ainda, como forma de reparação do dano moral, a comprar e entregar à Polícia Militar de Araraquara, 05 (cinco) aparelhos decibelímetro, devidamente aferido pelo Inmetro, para que possa ser usado nas futuras fiscalizações de poluição sonora e perturbação do sossego.
Consigno, que com relação aos demais poluidores novas audiências serão realizadas.
Araraquara, 26 de abril de 2011.
JOSE CARLOS MONTEIRO
Promotor de Justiça
Fonte:MP Araraquara
6 comentários:
Boa Dr. Monteiro! Tá faltando acontecer o mesmo em Dourado!
Dr Monteiro não tem como acabar com esses carros que fazem propaganda nas ruas.Aqui em Ribeirão Bonito parece um inferno,ta certo que tem coisas que precisam ser anunciadas mas não tão alto que chega a prejudicar nossa audição,e acabar com nosso descanso durante o dia.
Ja esto com quase 70anos e isso pra mim é um tormento,grato pela oportunidade.
PESSOAL.... É SÓ FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ENTRAR COM UMA AÇÃO NO FÓRUM.....
Ronco, também falta acontecer isso em Guarapiranga...O destrito esta abandonado pelas autoridades.
Ué! É so aplicar a lei federal 9.503/97, que consta na placa fotografada pelo Sergio, em Barra Bonita.
Tá faltando ação de nossas autoridades competentes, pois a lei que vale em Araraquara é a mesma que deve ser aplicada em Dourado, Rib. Bonito...
O abuso, o exagero, o desrespeito, a falta de cidadania e a certeza da impunidade de "motoristas barulhentos" só será desarticulada com o rigor da lei.
Até quando????
Freitas.
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