O prefeito de Dourado Edmur Buzzá(PT), enviou ofício à Câmara de Dourado, no dia 30 de julho de 2010, devidamente protocolado pelo Legislativo, requerendo a apreciação e a aprovação de Projeto de Lei que diz respeito à proibição da permanência de animais soltos ou abandonados nas vias e logradouros públicos urbanos.
De acordo com o ofício, o Projeto de Lei foi motivado em razão da solicitação dos munícipes, visto que a permanência desses animais soltos ou abandonados oferecem riscos à população e problemas para o trânsito da cidade.
Diz ainda o Projeto, que a partir de sua aprovação e publicação, o animal que for encontrado solto ou abandonado em via pública o proprietário será multado.
Acontece que esse Projeto de Lei foi rejeitado no ano de 2010. Não contente com a desaprovação, o Executivo encaminhou novamente à Câmara, neste ano de 2011, o mesmo Projeto de Lei. Na última quarta-feira(16), segundo uma fonte, o Projeto Lei foi aprovado por 5 votos a 4. A aprovação veio dos vereadores: José Virgílio, Tânia Ortiz, João Casare, Fernando Stangani e Antonio de Oliveira.
O PL nº 19/2010 Dispõe dos seguintes ítens já aprovados:
1 - Fica proibido a permanência de animais soltos ou abandonados nas vias e logradouros urbanos
2 - A prefeitura exercerá rigorosamente fiscalização para observância desta Lei, podendo o animal ser apreendido, arcando o proprietário com a(s) diária(s) de manutenção dos mesmos no valor equivalente a R$ 20,00 (vinte reais).
3 - Aos proprietários infratores será aplicada multa de R$ 50,00 (cincoenta reais) por animal, que esteja solto ou abandonado em lugar inadequado.
4 - As multas e a diária de manutenção dos mesmos previstas nesta Lei, serão atualizadas pelo índice IPCA - FIPE, anualmente via decreto
5 - A falta de pagamento das multas previstas nesta Lei dentro dos prazos estipulados ensejerá inscrição em dívida ativa
6 - A reincidência na inflação a qualquer dos dispositivos desta Lei, pelo mesmo ano da constatação da infração, implicará na imposição de multa equivalente ao dobro do valor da multa original.
7 - O pagamento da multa não exonera o infrator do cumprimento das obrigações previstas em Lei.
8 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Lei Municipal 548 de fevereiro de 1990 e demais disposições em contrário.
Novo Ofício encaminhado pelo Executivo
Um novo ofíco foi encaminhado pelo Executivo à Câmara com o seguite teor:
Em atenção ao ofício nº 012/2011, de indicação da comissão permanente de planejamento, saúde, educação, cultura e turismo da Câmara de Dourado, informo que a Prefeitura Municipal de Dourado não possui funcionários e equipamentos, bem como nenhum local apropriado para prender e manter animais.
Sendo só para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração
atebciosam,ente
Edmur Pereira Buzzá
Prefeito Municipal.
Nota do Blog:
É louvável a atitude do Prefeito de Dourado Edmur Buzzá em encaminha à Câmara o referido Projeto. Em várias outras cidades, vimos que está dando certo a aplicação dessa Lei. Acontece que nessas cidades, criaram estruturas para que a Lei fosse aprovada.
No caso de Dourado, vejo um entrave no referido Projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal. Vamos elencar o que achamos:
1 - Primeiramente como pode-se falar em apreensão de animais se o próprio Executivo envia ofício dizendo que não tem nenhum local apropriado para apreender e manter os animais???
2 - Fala-se em valores de diárias (R$ 20,00), quando o animal for preso. Como prender animais sem local para ficarem "detidos"???
3 - Como os fiscais que estarão a serviço irão reconhecer de quem é, ou de quem são os animais abandonados??? O próprio Executivo diz não disponibilizar de funcionários para o serviço.
4 - Não reconhecendo o proprietário dos animais, o que fazerr??? Soltá-los nas ruas novamente???
O Blog do Ronco foi ouvir um vereador que está intimamente ligado à questão de animais, pois o mesmo é Profissional Veterinário. Trata-se do Vereador Miguel A. Valencise(foto).
Blog do Ronco: Vereador Miguel, o Sr. votou contra o Projeto de Lei que diz respeito à apreensão de animais soltos e abandonados nas ruas, por que?Miguel Valencise: Votei contra porque não acho correto que animais sejam apreendidos sem uma estrutura adequada para tanto. O correto seria o município estar equipado com um Centro de Zoonoses. Dessa forma os animais estariam seguros, preservado assim, a saúde dos mesmos.
Blog: Como você acha que a atual administração poderia identicar os animais e seus proprietários?
Miguel: Não tem outra forma senão colocar chips nos mesmos. Sem essa prática fica muito difícil, quase impossível. A não ser que você reconheça quem é o dono.
Blog: Então você não concorda com o projeto?
Miguel: Da forma como foi encaminhado o projeto à Câmara e com a recusa da prefeitura em ceder local adequado, funcionários e equipamentos, sem o mínimo de estrutura, eu não concordo, motivo pelo qual votei contra.
17 comentários:
VIU RONCO PORQUE TANTOS ANIMAIS MORTOS NA PISTA...JA TE DISSE FUGINDO DE DOURADO ...NÃO SEI SE É PRA RIR OU CHORAR !
Por favor!!!! A cidade a beira do abismo e estamos querendo dar um grande passo a frente.Não tem outras coisas prioritarias a se preocupar ?
A população precisa saber o teor e quais são as Leis aprovadas pela Câmara. Parabéns Ronco, pelo seu trabalho. Dr. Miguel, sábias palavras!
Deveríamos fazer essas perguntas aos vereadores que aprovaram o projeto sem se preocupar com nenhuma das questões levantadas. Que tal a prefeitura fazer uma lei pra que todo douradense receba um salário mínimo de 10 mil reais? A prefeitura não forneceria os recursos, mas e daí?
DEVIA SIM DAR UMA MULTA ALTISSIMA PARA ESSES DESGRAÇADOS QUE SOLTAM OS ANIMAIS NA RUA SE ESTÃO LA PORQUE ALGUEM MUITO SUJO SEM CORAÇÃO SOLTOU.....
Gostei das palavras do Drt. Miguel, afinal ekle é veterinário e está ligado a área. Os demais deveriam questionar o Miguel antes de votarem. Esse Prjeto é dos mais engraçados que eu já vi. Pede a apreenção dos animais só que não tem onde prender, nnca vi isso!
Boa Miguelão!
TÔ contigo e não abro Miguel
Até q enfim tem alguém se preocupando com Dourdo. Esse blog tá bombando. Vejo 3 vezes por dia. Parabens Ronco
Será que não sobraram alguns óculos, da campanha que fizeram em Ribeirão Bonito, para serem distribuidos à Camara de Vereadores de Dourado?! O povo de visão curta...
Estive na citada sessão, deu vontade de rir, de nervoso! Primeiro, foi lido o ofício do Exmo. Prefeito negando a criar uma zoonose no município justificando-se pelos motivos que vc, Ronco, mencionou. Aí, a grande surpresa! Esta lei, ótima! Concordo, cada dono deve cuidar do seu animal mas e os abandonados? O mais questionável é que o dinheiro das prováveis multas vão para os "cofres públicos", NÃO específica para onde e para o quê será usado este dinheiro, o prefeito usa na área pública que ele quiser, a lei deveria especificar que o dinheiro obtido pela multa fosse destinado para a criação de uma zoonose, por exemplo. Em um país, onde Ficha Limpa não tem valor e que leis onde deixam claro onde o recurso deve ser gasto, há desvio de verbas, imagine o que pode acontecer quando se tem uma brecha na lei de gastar um dinheiro obtido "onde quiser"? E quem quiser denunciar um dono de animal relapso, liga, manda email, protocola onde? Porque esta administração não responde email, não fala com prefeito e o Fale Conosco da Prefeitura é para "inglês ver", nenhum email que encaminhei ao gabinete JAMAIS foi respondido e dos vários requerimentos protocolados apenas uns dois foram respondidos, porque deixei claro que iria acionar o Poder Público, porque a prefeitura é obrigada a responder em 15 dias. Por exemplo, houve seletivo para professores de Educação Especial, temos alunos com estas necessidades nas escolas mas não contrata-se estes profissionais, por quê? Se fez o seletivo? Mandei email a dir. de educação e gabinete, ninguém responde. Depois é a gente que fala demais...Bom, para quem não tem dado atenção às pessoas, abandonar animais não é nenhum espanto!
e como vai provar quem é o dono? na hora de pagar multa é claro que ninguém vai assumir que é dono do animal. dá vontade de rir rsrsrsrs. como apreender se não tem lugar adequado para deixar? Parabéns ao vereador Miguel, sábia decisão
A UM MES ATRAS NESTE MESMO BLOG DAVAM A NOTICIA QUE POLICIAIS MILITARES ENCONTRARAM UM CACHORRO PIT BULL NAS RUAS DE DOURADO E FORAM LEVAR NA VIGILANCIA SANITARIA OU NO CENTRO DE ZOONOSES VOCES SABEM QUAL FOI A RESPOSTA ... NAO TEMOS ESTRUTURAS PARA RECEBER ESSE ANIMAL ... PORQUE VOCES NAO LEVAM PRA CASA DE UM DE VOCES .... SERA QUE ERA ESSA A RESPOSTA QUE ELES QUERIAM OUVIR.. RONCO VOCE SABE DISSO NAO E VERDADE.
Boa tarde!!! Essa de prender os animais que estão soltos pelas ruas é pra todos rirem né? pq quem irá cuidar dos bichinhos que estaram "encarcerados" serão os vereadores que votaram a favor dessa lei absurda? apesar que os mm não terão capacidade para isso? Vereadores vcs não leem antes de votar?
Pucca...
Pucca! você tem toda razão!!! mesmo que encarcere, quem vai cuidar? seria bom já ir cadastrando nomes e endereços de pessoas que queiram adotar esses bichinhos e, até que isso aconteça, fiquem provisoriamente na casa dos que votaram a favor da lei. é só uma sugestão...
Já basta os concretos na avenida de dourado,agora cachorros rsrss,sera que ñ é melhor se preocupar com coisas mais importante como:saude,desemprego,lazer,educaçao etc.Acorda camara municipal!!!!
Tem gente muito folgada que quer ter cão mas deixa solto nas ruas, atacando as pessoas. Quem quer ter cão que crie dentro de sua casa não na rua. Pelo menos multar esses proprietários, já é um bom começo. O correto mesmo seria prender os donos desses cães.
Araquem
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