A Promotoria de Justiça de São José dos Campos e a Área de Saúde do Centro de Trauma do Vale firmaram um Termo de Conciliação para pôr fim à prática da vivissecção, que consiste em dissecar animais vivos com o propósito de realizar estudos de natureza anatomofisiológica. A prática da vivissecção era ensinada no curso Advenced Trauma Life Support (ATLS), ministrado no Vale do Paraíba.
O Termo de Conciliação é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2004 pelo promotor de Justiça Laerte Fernando Levai, que assinou o acordo, juntamente com o advogado da ATLS, Fabio Vilela Leite, em 10 de março deste ano. O acordo estabelece que não serão feitos procedimentos de vivissecção em cães ou quaisquer outros tipos de animais em São José dos Campos, em estabelecimentos públicos ou privados. Também ficou decidido que, caso haja descumprimento do acordo, a multa diária é de R$ 50 mil. A homologação foi da juíza Ana Paula Theodosio de Carvalho.
O curso treinava médicos para situações de emergência, usando cães como modelos vivos para procedimentos de traumatologia. O acordo firmado entre o MP e o ATLS é é a primeira sentença judicial antivivisseccionista no Brasil, em decorrência da ação movida contra a entidade médica que atua na área.
A Promotoria recebeu denúncia anônima em agosto de 2003, informando que cães provenientes do Centro de Controle de Zoonoses seriam utilizados em procedimentos experimentais dentro do centro cirúrgico do Hospital Municipal da Vila Industrial. Quatro cães seriam anestesiados e sofreriam traqueostomia, lavagem peritonial, drenagem de tórax, dissecação de veias e tricotireoidetomia, dentre outros procedimentos.
Diante da urgência, uma ação civil pública ambiental foi ajuizada contra a Prefeitura de São José dos Campos, que autorizava o experimento em hospital público, e os procedimentos foram suspensos. Porém, usando de outros métodos e sem avisar previamente o Judiciário ou o Ministério Público, outra data foi marcada para o curso, que acabou se realizando e sacrificando cães criados no biotério da Faculdade de Medicina de Itajubá. O MP ingressou, então, com a ação, que culminou no acordo firmado.
O Termo de Conciliação é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2004 pelo promotor de Justiça Laerte Fernando Levai, que assinou o acordo, juntamente com o advogado da ATLS, Fabio Vilela Leite, em 10 de março deste ano. O acordo estabelece que não serão feitos procedimentos de vivissecção em cães ou quaisquer outros tipos de animais em São José dos Campos, em estabelecimentos públicos ou privados. Também ficou decidido que, caso haja descumprimento do acordo, a multa diária é de R$ 50 mil. A homologação foi da juíza Ana Paula Theodosio de Carvalho.
O curso treinava médicos para situações de emergência, usando cães como modelos vivos para procedimentos de traumatologia. O acordo firmado entre o MP e o ATLS é é a primeira sentença judicial antivivisseccionista no Brasil, em decorrência da ação movida contra a entidade médica que atua na área.
A Promotoria recebeu denúncia anônima em agosto de 2003, informando que cães provenientes do Centro de Controle de Zoonoses seriam utilizados em procedimentos experimentais dentro do centro cirúrgico do Hospital Municipal da Vila Industrial. Quatro cães seriam anestesiados e sofreriam traqueostomia, lavagem peritonial, drenagem de tórax, dissecação de veias e tricotireoidetomia, dentre outros procedimentos.
Diante da urgência, uma ação civil pública ambiental foi ajuizada contra a Prefeitura de São José dos Campos, que autorizava o experimento em hospital público, e os procedimentos foram suspensos. Porém, usando de outros métodos e sem avisar previamente o Judiciário ou o Ministério Público, outra data foi marcada para o curso, que acabou se realizando e sacrificando cães criados no biotério da Faculdade de Medicina de Itajubá. O MP ingressou, então, com a ação, que culminou no acordo firmado.
Fonte: MP SP
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