quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Marcel Zanin Bombardi teve atuação firme contra infratores do Meio Ambiente e Administradores Públicos na Comarca

Foto: Ronco
Marcel Zanin Bombardi(foto) deixará a Comarca com números expressivos com sua atuação a frente do Ministério Público Estadual. Somente com Inquéritos Civis Públicos de Improbidade Administrativa na Comarca de Ribeirão Bonito foram 42. Desse total, 20 são sentenças procedentes pendentes de recurso; 2 são sentenças procedentes transitadas em julgado; 19 são Agentes políticos condenados por ato de Improbidade Administrativa, com recurso pendente e 1 é Agente Político condenado definitivamente por ato de Improbidade Administrativa.

  • Número de Ações Civis Públicas por Município:
Ribeirão Bonito= 27
Dourado= 5
Boa Esperança do Sul = 5
Trabijú = 5


  • O valor de R$ 2.838.836,56 é o montante em reais das condenações pendentes de recurso para resarcimento ao erário da Comarca.
Afastamento cautelar de Agente Público somam 11 na Comarca, sendo que em Ribeirão Bonito foram 6; Trabijú 1; Boa Esperança 4.
Nos 12 anos que o Promotor Público Bombardi atuou na Comarca, 10 automóveis foram doados por conta da Aplicação Imediata de Pena não Privativa de Liberdade, ou seja, em outras palavras, isso significa que os proprietários rurais infringiram normas de preservação do Meio Ambiente e acabaram realizando acordo com MP. Esses automóveis basicamente foram doados à Policia Militar, Polícia Civil e 1 automóvel UTI móvel para a Santa Casa de Ribeirão Bonito.


  • LIXO
O lixo foi alvo de 4 ações civis pública contra os 4 municípios da Comarca e que resultou na regulamentação em local apropriado para o depósito do lixo de acordo as as normas vigentes.


  • Tratamento do Esgoto
Da mesma forma, os 4 municípios respondem por ação civil pública, os quais estão procurando a adequação.


  • Tratamento da àgua com Fluor e Cloro
Outra ação de Bombardi na Comarca. Hoje todos os 4 municípios tratam a água com normas regulamentadas.

Um comentário:

Marlene disse...

Dr.Marcel deixará saudades! Deus o acompanhe! A ele, todo o reconhecimentp da população de Ribeirão Bonito!