Lei que pune bancos por espera nas filas sofre alteração

Agora a partir da 4ª autuação a agência pode ser fechada

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Desde que foi instituída, em 2005, a lei municipal que determina o máximo de espera de 15 minutos nas filas dos bancos em dias comuns e de 30 minutos em dias de pagamento, foram feitas 18 autuações em Pirassununga. Por causa do grande número de reclamações, a lei sofreu mais uma alteração: a partir da quarta infração, a agência pode ser fechada e só será reaberta após a contratação de funcionários suficientes para atender os clientes.

Quando o cliente chega ao banco, retira uma senha que serve como controle de tempo que ficou na fila. Passado esse período, ele pode protocolar a reclamação no Procon.

Caso o banco seja notificado e não cumpra a lei no período de 20 a 30 dias, leva outra notificação preliminar e, se outra pessoa for reclamar da mesma agência bancária e provar através do cupom de horário ou testemunha, o banco pode ser multado.

O Procon irá analisar os casos individualmente para que os clientes não sejam prejudicados com o acumulo de pessoas em outros bancos, caso uma agência seja fechada.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recomenda que as agências associadas cumpram a lei.

Região

Em São Carlos a lei aguarda a regulamentação da prefeitura que estuda quem será o agente fiscalizador, mesmo assim as pessoas podem reclamar no Procon. Em quanto não houver uma fiscalização regulamentada os bancos são apenas notificados e não podem ser multados. Por mês são registradas em média quatro reclamações

Em Rio Claro, a lei está em vigor desde abril de 2005. O tempo máximo de espera é de 15 minutos em dias normais, 30 minutos na véspera e no dia seguinte ao feriado, e nos dias de pagamento. Só neste ano as agências da cidade receberam 30 reclamações e três multas.

Em Araraquara, uma agência foi multada em R$ 300 mil no começo deste ano, por deixar clientes esperando por mais de 40 minutos. O banco já havia sido notificado anteriormente.

Fonte: EPTV