Vereador quer fiscalização de poluição sonora

São Carlos

O vereador Normando Lima (PSDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização de trânsito urbano relativamente ao tráfego de veículos com aparelhos de som ligados, provocando barulho excessivo, além dos limites permitidos por lei. Segundo o Normando Lima, é notório o freqüente barulho produzido por veículos trafegando pelas vias no perímetro urbano do município, independentemente de horário ou dia da semana. “O barulho ensurdecedor é não somente prejudicial à saúde, como também prejudica às condições normais de tráfego, desnorteando os condutores além de afetar o desenvolvimento normal do comércio”, comenta.“Não há uma fiscalização eficaz e necessária ao controle dos limites legais de ruídos e conseqüente punição aos infratores”. No requerimento, o vereador quer saber da Prefeitura se os guardas municipais estão devidamente instruídos e aparelhados para exercer a devida fiscalização, se há orientação específica quanto às providências que deverão ser tomadas e se existem dados sobre a efetiva ação fiscalizadora e punitiva, que poderão ser remetidos ao requerente. No município a fiscalização e controle da poluição sonora é previsto na lei 13.768 de 2006, cuja regulamentação foi amplamente debatida pelo Executivo, Polícia Militar e Acisc.

Nota do Blog:

Foto:Net

Em Ribeirão Bonito já é perfeitamente possível a multa aos infratores que insistem em abusar do volume de seus aparelhos de som em veículos ou até mesmo escapamentos fora das normas do código de trânsito. De acordo com o Capitão Andrade da PM, o batalhão de Ribeirão Bonito possui o decibelímetro(aparelho que mede a intensidade do som), e a mesma PM tem convênio com o Município para efetuar as multas.