Será que a Liberdade de Imprensa no Brasil é da forma como deveria ser? Como pode um dos maiores jornais do país, o Estadão, estar a exatos 311 dias sob Censura. Acho que estamos sob a condição de Liberdade "meia-boca"
De novo essa história! Foi dito aqui neste blog que a imprensa deveria ter liberdade e, caso cometesse abuso, que o judiciário deveria ser acionado para reparação do erro. Foi EXATAMENTE o que o Fernando Sarney fez. E foi quase EXATAMENTE o que o judiciário fez, impedindo que o Estadão CAUSASSE o dano. Qual é a do blog? Defende a liberdade APENAS da imprensa? O que esta blog entende EXATAMENTE como liberdade de imprensa???????? Esse blog defende que se deixe a imprensa acabar com a imagem de alguém para só então essa pessoa poder ter um espaço de resposta e, se for o caso, uma reparação financeira? Esse blog não entende que impedir a imprensa de denegrir a imagem de alguém não fere a liberdade de imprensa? Esse blog não entende que a censura que não se tem mais hoje em dia é a censura de um Estado que filtra as informações? Se o editor do Estadão resolve não publicar uma reportagem ele está censurando o repórter? Se eu não passo um telefonema, estarei censurando o interlocutor? Qual é o limite para esse blog, o infinito?
Do PHA: Liberdade de Imprensa é a libertade do PiG(*)
O professor Venício A. de Lima acaba de lançar pela editora Publisher o livro “Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa – Direito à Comunicação e Democracia” .
Ele conversou com Paulo Henrique Amorim por telefone.
Sobre a diferença entre Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa, Venício Lima explicou que “liberdade de expressão” é um direito do indivíduo, um direito fundamental do ser humano, o direito à fala.
“Liberdade de imprensa” é o direito de imprimir, “print” em inglês. Com o passar do tempo, o direito de imprimir se tornou o direito de grandes conglomerados empresariais.
PHA perguntou a quem, no Brasil, beneficia a confusão entre “direito de expressão” e “direito de imprensa”.
Venício Lima respondeu: beneficia os grandes grupos de mídia.
É uma confusão deliberada, porque, como ninguém é contra a liberdade de expressão, misturar uma liberdade à outra é uma forma de assegurar a liberdade dos grandes grupos empresariais da midia (e só a deles – PHA).
O livro do professor Venício de Lima relembra as conclusões da Hutchins Commission – Uma imprensa livre e responsável.
Robert Hutchins, reitor da Universidade de Chicago, reuniu, entre 1942 e 47, treze personalidades do mundo empresarial, para, sob encomenda dos grupos Time-Life e Enciclopédia Britânica, entender por que a imprensa era tão criticada.
Para enfrentar os críticos, a Comissão Hutchins sugeriu que a imprensa praticasse o “bom jornalismo”, ou seja, respeitasse a objetividade – e separasse opinião de informação – , a exatidão, a isenção, abrisse espaço para a diversidade de opiniões ( e, não, só para o PUM – o Pensamento Único da Midia – PHA) , e buscasse o interesse público.
PHA perguntou se no Brasil, hoje, o PiG (a grande midia) respeitava os princípios desse “bom jornalismo” da Comissão Hutchins.
Liberdade de imprensa é uma coisa. Muito bem diferente de liberdade de opinião. Liberdade para os donos da imprensa é simples. Liberdade de opinião é mais democrático.
A do Blog caro Lucato, é a livre liberdade de poder noticiar o que acontece nos bastidores do poder sem NENHUMA CENSURA. Foi e continua sendo CENSURA. Se a publicação for caluniosa que o Sr. Fernando processe o jornal. A Lei de Imprensa prevê exatamente isso. Curioso, é a proximidade do Juiz que impediu a publicação com a família Sarney. Denegrir a imagem de quem??? Faça-me um favor, acorda Lucato!!!!
O que talvez você não saiba, é que o jornal apenas estava publicando uma operação da PF "Boi Barrica", e que até então não corria como segredo de justiça. Um jornal do Maranhão já havia publicado essa mesma operação. Essa era uma matéria como tantas outras, onde a imprensa teve papel fundamental ao escancarar os desmandos dos amigos do poder. Agora o Sr. Fernando é pessoa especial, afinal é filho do Presidente do Senado Federal, que por sua vez é amigo do Juiz que concedeu a proibição. Tudo isso dito e divulgado pelo próprio Estadão. O Estadão não acusou ninguém de absolutamente nada, apenas estava noticiando o que já era de conhecimento da PF. Eu pergunto, porque o Sr. Fernando não processou o jornal? Se o que havia sido publicado não condizia com a verdade era só processar o jornal por calúnia, difamação etc. Por que não fez?
Você pergunta: Por que o Fernando Sarney não processou o jornal? R: Ele processou, tanto é que foi um juiz que concedeu a solicitação dele de não publicar. Concordo que o Juiz era amiguinho do Sarney e deveria ter se declarado em suspeição, mas depois o STF MANTEVE a decisão, ou seja, apesar de amigo do Sarney, o juiz decidiu de acordo com a lei. Além do mais, o Fernando Sarney desistiu da ação que movia contra o jornal e emitiu a seguinte nota: "Nota à Imprensa Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo. A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício. Fernando Sarney São Luis, 18 de dezembro, 2009" E aí? Nem uma só palavra sobre o espírito democrático do Fernando Sarney (eu acho que ele é um bandido, mas não se pode negar que nesse caso agiu bem). Você citou a lei de imprensa em seu comentário, mas essa lei não vale mais, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal há mais de um ano. Eu mandei um comentário logo em seguida ao meu primeiro, que ainda não foi publicado, onde numa entrevista é colocada a questão Liberdade de expressão vs Liberdade de imprensa. Liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa e aqui no Brasil a confusão é mantida e fomentada pois beneficia os donos dos grandes veículos. Você não vai encontrar essa discussão em nenhum veículo. Por que será? Outra coisa: Você como um blogueiro, deve achar que blog é importante. Eu particularmente acho que blog é fundamental. Mas estranhamente você não utiliza blogs para pautar suas postagens. Só pauta pelo Estadão, Folha, Veja e Globo. Tem muita "denúncia" desses veículos que não duram um dia e são destruídas pelos blogs com qualidade impressionante de evidências. Ficam semanas na grande mídia e entre os que acompanham na internet já não existem mais e até viraram piada.
Andre, Para mim Liberdade de Imprensa é liberdade plena. Não existe meia liberdade. Ou pode ou não pode. Mesmo a Lei de Imprensa tendo sido revogada pelo STF, os mecanismos em busca do ressarcimento da verdade continuam os mesmos, a justiça. Quem se sentir injuriado, caluniado etc, a justiça continua sendo o fórum para essas discussões. As maiores autoridades do país em comunicação e até mesmo fora dela já se posicionaram a esse respeito. A Imprensa Investigativa tem um papel preponderante, e você sabe disso. Quando o senhor Fernando viu a “bobagem” que havia feito, recuou desistindo da ação contra o jornal. Quando falei que ele não havia processado foi exatamente isso, não deu sequencia ao processo. Você imagina o por que? Não? O tiro saiu pela culatra! O que se pode discutir com relação a Imprensa em geral, é a qualidade. Como em qualquer outra profissão, existem os bons e maus profissionais. Os bons veículos e os maus veículos. Dentro de um mesmo veiculo de comunicação tem sempre os que se destacam. Essa discussão é interessante. Existe Liberdade de Expressão por parte dos profissionais dentro dos veículos de imprensa, ou são obrigados a seguirem a linha editorial do jornal? Que bela discussão, não é? Com tudo isso Andre, se a moda pega do tal “Habeas Corpus” preventivo contra qualquer publicação, na minha visão, perdemos todos nós. Volta e meia se discute o monitoramento sobre os órgão de imprensa. Sinceramente temo essa discussão. Trabalhei na Rádio Bandeirantes de São Paulo nos anos 70, onde havia um mural onde estavam as notícias proibidas de serem veiculadas. Assisti a prisão do jornalista Vicente Leporace após apresentação do seu programa "O Trabuco" veiculado pela emissora. Tudo isso porque naquela época pouco se podia falar. Posso estar errado, não sou dono da verdade, mas estou convicto que qualquer tentativa de cercear essa liberdade, é prejudicial à Democracia. Fico ainda mais preocupado, quando a Censura parte da própria justiça
O argumento usado pelo Fernando Sarney, e aceito pela justiça, foi o de o Estadão divulgar conversas pessoais dele, que não pertinentes à investigação. Eu não conheço o processo, mas se não havia segredo na investigação, duvido que a justiça proibisse o jornal de publicar algo. Como havia informações íntimas do investigado, a justiça proibiu. A questão da qualidade da imprensa, e essa qualidade passa pelo partidarismo, é o principal motivo de eu ter dito que você deveria ir buscar mais informações em blogs.
Toda liberdade necessita ser vigiada para não se tornar instrumento de ataque e satisfação pessoal, o que não é diferente quando se fala de imprensa. É preciso não olvidar que existe a da liberdade de imprensa, mas também existem as cláusulas pétreas contidas principalmente no art. 5º de nossa Constituição Federal, que visam proteger, entre outros direitos, a honra e a intimdade de todos nós cidadãos. Não resta dúvida que no confronto de direitos deve-se buscar sempre o meio termo, um equilíbrio capaz de harmonizar as relações entre a imprensa e sua tão almejada liberdade. E justamente aí entra a atuação do Poder Judiciário que analisa, unicamente, a legalidade desta ou daquela publicação, aferindo se a mesma macula ou fere a honra e a intimidade do cidadão, se está conforme a Lei ou não, sendo certo que em caso de violação de direitos pessoais como honra e intimidade deve-se sim proibir a veiculação sob pena de danos incomensuráveis ao cidadão. É preciso muito bom senso e calma ao tratar do assunto, harmonizando direitos, deveres, ética e sobretudo a pessoa humana. Não obstante tudo isso a discussão é sempre válida para a busca de soluções e harmonia entre os interesses envolvidos.
11 comentários:
De novo essa história!
Foi dito aqui neste blog que a imprensa deveria ter liberdade e, caso cometesse abuso, que o judiciário deveria ser acionado para reparação do erro.
Foi EXATAMENTE o que o Fernando Sarney fez. E foi quase EXATAMENTE o que o judiciário fez, impedindo que o Estadão CAUSASSE o dano.
Qual é a do blog? Defende a liberdade APENAS da imprensa?
O que esta blog entende EXATAMENTE como liberdade de imprensa????????
Esse blog defende que se deixe a imprensa acabar com a imagem de alguém para só então essa pessoa poder ter um espaço de resposta e, se for o caso, uma reparação financeira? Esse blog não entende que impedir a imprensa de denegrir a imagem de alguém não fere a liberdade de imprensa?
Esse blog não entende que a censura que não se tem mais hoje em dia é a censura de um Estado que filtra as informações? Se o editor do Estadão resolve não publicar uma reportagem ele está censurando o repórter? Se eu não passo um telefonema, estarei censurando o interlocutor? Qual é o limite para esse blog, o infinito?
Do PHA:
Liberdade de Imprensa é a libertade do PiG(*)
O professor Venício A. de Lima acaba de lançar pela editora Publisher o livro “Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa – Direito à Comunicação e Democracia” .
Ele conversou com Paulo Henrique Amorim por telefone.
Sobre a diferença entre Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa, Venício Lima explicou que “liberdade de expressão” é um direito do indivíduo, um direito fundamental do ser humano, o direito à fala.
“Liberdade de imprensa” é o direito de imprimir, “print” em inglês. Com o passar do tempo, o direito de imprimir se tornou o direito de grandes conglomerados empresariais.
PHA perguntou a quem, no Brasil, beneficia a confusão entre “direito de expressão” e “direito de imprensa”.
Venício Lima respondeu: beneficia os grandes grupos de mídia.
É uma confusão deliberada, porque, como ninguém é contra a liberdade de expressão, misturar uma liberdade à outra é uma forma de assegurar a liberdade dos grandes grupos empresariais da midia (e só a deles – PHA).
O livro do professor Venício de Lima relembra as conclusões da Hutchins Commission – Uma imprensa livre e responsável.
Robert Hutchins, reitor da Universidade de Chicago, reuniu, entre 1942 e 47, treze personalidades do mundo empresarial, para, sob encomenda dos grupos Time-Life e Enciclopédia Britânica, entender por que a imprensa era tão criticada.
Para enfrentar os críticos, a Comissão Hutchins sugeriu que a imprensa praticasse o “bom jornalismo”, ou seja, respeitasse a objetividade – e separasse opinião de informação – , a exatidão, a isenção, abrisse espaço para a diversidade de opiniões ( e, não, só para o PUM – o Pensamento Único da Midia – PHA) , e buscasse o interesse público.
PHA perguntou se no Brasil, hoje, o PiG (a grande midia) respeitava os princípios desse “bom jornalismo” da Comissão Hutchins.
Venício respondeu: Não !
Original: http://www.conversaafiada.com.br/audio/2010/06/07/o-pig-nao-respeita-o-bom-jornalismo-liberdade-de-expressao-x-liberdade-de-imprensa/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+pha+(Conversa+Afiada)
Liberdade de imprensa é uma coisa. Muito bem diferente de liberdade de opinião. Liberdade para os donos da imprensa é simples. Liberdade de opinião é mais democrático.
Você acredita que temos Liberdade de Imprensa? Temos até que os donos do poder mexem seus pauzinhos...
A do Blog caro Lucato, é a livre liberdade de poder noticiar o que acontece nos bastidores do poder sem NENHUMA CENSURA. Foi e continua sendo CENSURA. Se a publicação for caluniosa que o Sr. Fernando processe o jornal. A Lei de Imprensa prevê exatamente isso. Curioso, é a proximidade do Juiz que impediu a publicação com a família Sarney.
Denegrir a imagem de quem??? Faça-me um favor, acorda Lucato!!!!
O que talvez você não saiba, é que o jornal apenas estava publicando uma operação da PF "Boi Barrica", e que até então não corria como segredo de justiça. Um jornal do Maranhão já havia publicado essa mesma operação. Essa era uma matéria como tantas outras, onde a imprensa teve papel fundamental ao escancarar os desmandos dos amigos do poder. Agora o Sr. Fernando é pessoa especial, afinal é filho do Presidente do Senado Federal, que por sua vez é amigo do Juiz que concedeu a proibição. Tudo isso dito e divulgado pelo próprio Estadão. O Estadão não acusou ninguém de absolutamente nada, apenas estava noticiando o que já era de conhecimento da PF. Eu pergunto, porque o Sr. Fernando não processou o jornal? Se o que havia sido publicado não condizia com a verdade era só processar o jornal por calúnia, difamação etc. Por que não fez?
Você pergunta: Por que o Fernando Sarney não processou o jornal?
R: Ele processou, tanto é que foi um juiz que concedeu a solicitação dele de não publicar. Concordo que o Juiz era amiguinho do Sarney e deveria ter se declarado em suspeição, mas depois o STF MANTEVE a decisão, ou seja, apesar de amigo do Sarney, o juiz decidiu de acordo com a lei. Além do mais, o Fernando Sarney desistiu da ação que movia contra o jornal e emitiu a seguinte nota:
"Nota à Imprensa
Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.
A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.
Fernando Sarney
São Luis, 18 de dezembro, 2009"
E aí? Nem uma só palavra sobre o espírito democrático do Fernando Sarney (eu acho que ele é um bandido, mas não se pode negar que nesse caso agiu bem).
Você citou a lei de imprensa em seu comentário, mas essa lei não vale mais, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal há mais de um ano.
Eu mandei um comentário logo em seguida ao meu primeiro, que ainda não foi publicado, onde numa entrevista é colocada a questão Liberdade de expressão vs Liberdade de imprensa. Liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa e aqui no Brasil a confusão é mantida e fomentada pois beneficia os donos dos grandes veículos. Você não vai encontrar essa discussão em nenhum veículo. Por que será?
Outra coisa: Você como um blogueiro, deve achar que blog é importante. Eu particularmente acho que blog é fundamental. Mas estranhamente você não utiliza blogs para pautar suas postagens. Só pauta pelo Estadão, Folha, Veja e Globo.
Tem muita "denúncia" desses veículos que não duram um dia e são destruídas pelos blogs com qualidade impressionante de evidências. Ficam semanas na grande mídia e entre os que acompanham na internet já não existem mais e até viraram piada.
Andre,
Para mim Liberdade de Imprensa é liberdade plena. Não existe meia liberdade. Ou pode ou não pode. Mesmo a Lei de Imprensa tendo sido revogada pelo STF, os mecanismos em busca do ressarcimento da verdade continuam os mesmos, a justiça. Quem se sentir injuriado, caluniado etc, a justiça continua sendo o fórum para essas discussões. As maiores autoridades do país em comunicação e até mesmo fora dela já se posicionaram a esse respeito. A Imprensa Investigativa tem um papel preponderante, e você sabe disso. Quando o senhor Fernando viu a “bobagem” que havia feito, recuou desistindo da ação contra o jornal. Quando falei que ele não havia processado foi exatamente isso, não deu sequencia ao processo. Você imagina o por que? Não? O tiro saiu pela culatra! O que se pode discutir com relação a Imprensa em geral, é a qualidade. Como em qualquer outra profissão, existem os bons e maus profissionais. Os bons veículos e os maus veículos. Dentro de um mesmo veiculo de comunicação tem sempre os que se destacam. Essa discussão é interessante. Existe Liberdade de Expressão por parte dos profissionais dentro dos veículos de imprensa, ou são obrigados a seguirem a linha editorial do jornal? Que bela discussão, não é? Com tudo isso Andre, se a moda pega do tal “Habeas Corpus” preventivo contra qualquer publicação, na minha visão, perdemos todos nós. Volta e meia se discute o monitoramento sobre os órgão de imprensa. Sinceramente temo essa discussão. Trabalhei na Rádio Bandeirantes de São Paulo nos anos 70, onde havia um mural onde estavam as notícias proibidas de serem veiculadas. Assisti a prisão do jornalista Vicente Leporace após apresentação do seu programa "O Trabuco" veiculado pela emissora. Tudo isso porque naquela época pouco se podia falar. Posso estar errado, não sou dono da verdade, mas estou convicto que qualquer tentativa de cercear essa liberdade, é prejudicial à Democracia. Fico ainda mais preocupado, quando a Censura parte da própria justiça
O argumento usado pelo Fernando Sarney, e aceito pela justiça, foi o de o Estadão divulgar conversas pessoais dele, que não pertinentes à investigação. Eu não conheço o processo, mas se não havia segredo na investigação, duvido que a justiça proibisse o jornal de publicar algo. Como havia informações íntimas do investigado, a justiça proibiu.
A questão da qualidade da imprensa, e essa qualidade passa pelo partidarismo, é o principal motivo de eu ter dito que você deveria ir buscar mais informações em blogs.
Toda liberdade necessita ser vigiada para não se tornar instrumento de ataque e satisfação pessoal, o que não é diferente quando se fala de imprensa. É preciso não olvidar que existe a da liberdade de imprensa, mas também existem as cláusulas pétreas contidas principalmente no art. 5º de nossa Constituição Federal, que visam proteger, entre outros direitos, a honra e a intimdade de todos nós cidadãos. Não resta dúvida que no confronto de direitos deve-se buscar sempre o meio termo, um equilíbrio capaz de harmonizar as relações entre a imprensa e sua tão almejada liberdade. E justamente aí entra a atuação do Poder Judiciário que analisa, unicamente, a legalidade desta ou daquela publicação, aferindo se a mesma macula ou fere a honra e a intimidade do cidadão, se está conforme a Lei ou não, sendo certo que em caso de violação de direitos pessoais como honra e intimidade deve-se sim proibir a veiculação sob pena de danos incomensuráveis ao cidadão. É preciso muito bom senso e calma ao tratar do assunto, harmonizando direitos, deveres, ética e sobretudo a pessoa humana. Não obstante tudo isso a discussão é sempre válida para a busca de soluções e harmonia entre os interesses envolvidos.
Sugiro que leiam essa síntese do problema da liberdade de imprensa:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16670&alterarHomeAtual=1
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