Dourado implantou a Lei Cidade Limpa que já está em vigor(prorrogado para agosto a data limite) e Ribeirão Bonito vem atrás com o mesmo projeto.
A Lei "Cidade Limpa", onde está prevista a construção de calçadas e muros em todos os terrenos do município, a princípio me parece uma Lei que poderá dar dor de cabeça aos próprios administradores.
Quero dizer que sou favorável, com ressalvas. Penso, que a maioria dos contribuintes deverá realizar as obras exigidas. Porém uma boa parcela deixará de realizar as devidas obras por motivos diversos, entre eles, o principal: nem todos estão preparados para desembolsar uma quantia para essa finalidade.
E aí eu pergunto: como fica a situação desses contribuintes? Como avaliar realmente que o determinado contribuinte não tem recursos para tanto? A Lei é para todos, não é? O texto é claro quando diz que haverá multa de R$ 200,00, caso o contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano não tome as providências previstas dentro do prazo legal.
No parágrafo 2º da referida Lei, diz que após 180 dias posteriores à aplicação da multa de R$ 200,00, o responsável pelo imóvel que não executar as obras previstas, será aplicada uma nova multa equivalente ao dobro da multa original, ou seja, R$ 400,00
Lembrando, quando o Projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara em 2009(unanimidade), e devidamente publicado, passou a vigorar como Lei Municipal. Se a prefeitura não multar os que não realizarem as tais obras, poderá incorrer em recusa de receita.
Como é de costume do brasileiro, tudo fica para a última hora. Dessa forma a lei de oferta e procura acabou por inflacionar o mercado à procura de profissionais da construção. Como no caso de Dourado, a prefeitura prorrogou para agosto a data limite (com certeza verificou que muitos não haviam feito as obras exigidas), nesses dois meses e pouco que restam de prazo, a mão de obra cresceu mais ainda. Com isso, piora a situação daqueles que realmente NÃO podem desembolsar os reais necessessários.
Eu não tenho dúvidas que a cidade fica muito mais bonita, e como diz o projeto, limpa. E ficará muito mais limpa se TODOS realizarem as reformas exigidas, é nesse aspecto que tenho minhas dúvidas. De minha parte, já realizei o exigido, espero e faço votos que todos cumpram, não é Lei?
7 comentários:
Ronco, penso como vc. Eu fiz minha calçada e a mureta de minhas divisas. Faço questão que todos cumpram uma vez se tratando de Lei como vc disse. Aliás quero ver terrenos que pertecem a prefeitura se engajarem no projeto. Vamos aguardar. Também penso como vc que a cidade fica mais bonita. Eu sinceramente, não poderia neste momento gastar o qyue gastei por diversos motivos particulares e até mesmo de saúde. Mas como é Lei, fiz a minha parte. Que fique bem claro que tb não sou contra, mas todos têm a obrigação de fazer o mesmo.
Ronco,
Existe um impasse nessa lei, uma vez que terrenos como o do cemitéro de Dourado não tem calçadas em volta e sim gramado, principalmente na Rua do Ferroviários, o tereno da antiga cooperativa, mais alguns.
Assim sendo essa lei além da calçada pelo que li ha ainda de ser feito o fechamento de 1,6mts de altura.Segue artigo dalei isponivelno site da prefeitura de dourado LEI 1207 DE 2009 Artigo 2° - O proprietário de imóvel urbano e/ou contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, deverá manter a calçada de seu imóvel e terreno limpo, capinado, drenado e devidamente cercado, com no mínimo 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura. Minha sugestão é a prefeitura abrir uma licitaçao para construção dessas calçadas e reparos nas sargetas que em algumas ruas não existe mais.O volume fara o valor baixar e poderia ser divido dentro do imposto de da propriedade.Legalmente não sei se isso é possivel mas acredito que seria uma solução.
ronco sera que asta lei vai mesmo vigorar se for e´a te´ bom pelomeno esses dono de terreno vai ter que manter senpre limpo porque ribeirao e´vergonhoso nesta parte se ele pagar 30 reais para limpar seu terreno ele nao pressisa pagar 200 reais no seu iptu no final do ano mellor pagar trinta ai ate´eu vou limpar o meu
e´so´assim mesmo anonimo para voce limpar o seu terreno ate´quem fim o meu vizinho vai tomar vergonha e limpar o dele
Sou a favor, com ressalvas, inclusive concordo com os questionamentos na matéria do ronco.
acredito que ao invés de apenas sancionar as leis com multas para quem não cumprir, a prefeitura deveria implementar formas para que TODOS possam fazer as tais obras, muitos vão dizer que não podem pelo valor a ser gasto então o papel do orgão público é viabilizar instrumentos para que todos possam concluir as obras. Em tempo, como disse em outra reportagem do blog e volto a repetir: a leis devem servir a cidade, e trabalhar a favor do cidadão, por isso é necessário viabilizar seu cumprimento para todos, e não apenas pensar em multas....
viabilziando essas obras quem ganha é a cidade e o cidadão.
Sem criar polemica: sou a favor da lei, mas quem irá multar a prefeitura pelo péssimo asfalto da avenida entre outros ??????????
Aos órgãos e pessoas competentes que formulam e sancionam as leis: acredito que seja necessário uma elaboração melhor, não apenas sancionar e multar. Do mais sou a favor.
como ficaram as calçadas danificadas e ou com buracos???? tabém sao inseguras e geram problemas, não seram regularizadas????
Ronco,
quanto ao muro até concordo. Mas a calçada é propriedade de quem?
Uma vez feita a calçada o proprietário do terreno tem garantias de que se houver danos na mesma, causados por terceiros inclusive a própria prefeitura, tal reparo seguirá (quem deverá fazê-lo?) o padrão original?
Só para dar um exemplo um tanto distante, em Los Angeles quem faz a calçada é o dono do imóvel porém este tem um bocado de poder dobre ela.
Em São Paulo, Capital, um certo prefeito tentou aprovar uma lei que punia com multa o dono do muro ou imóvel que não removesse as pichações feitas por grafiteiros anônimos. Não conseguiu.
Creio que se o poder público obriga ao cidadão a um dever deve lhe fornecer também direitos muito claros caso contrário é um assalto.
Décio
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