Em 2009 foi votado e aprovado pela Câmara de Dourado, o Projeto de Lei(1.207), que prevê a construção de calçadas a todo proprietário contribuinte de Imposto Predial Territorial Urbano, independente de qualquer notificação. A Lei é de 28 de abril de 2009, portanto, teoricamente, o prazo vence hoje, 28. Muitos contribuintes construiram suas calçadas, porém, há um número consideravel de contribuintes, que apesar de concordarem com o projeto, estão solicitando um prazo maior para a construção desse pavimento.
No Projeto de Lei, no capítulo 1, prevê multa para o descumprimento no prazo estipulado, no valor de R$ 200,00. Diz a Lei, que dentro de 180 dias posteriores à aplicação da multa prevista, o responsável pelo imóvel que não executar o previsto, aplicar-se-a cumulativamente, outra multa equivalente ao dobro do valor original. " Eu não tenho como fazer a calçada em frente minha casa, se eu faço isso, deixo de pagar outras contas que são essenciais para minha família", disse uma moradora do Jardim Novo Dourado, que não quis se identificar.
De acordo com um funcionário da prefeitura, a Lei 1.207 é de 28 de abril de 2009, porém tem prazo de um mes para ser publicada, então, o funcionário entende, que o prazo correto é até 28 de maio de 2010.
10 comentários:
O mesmo critério deveria ser adotado em Ribeirão Bonito.
Se existe alguma Lei, então, deverá ser cumprida.
Mais um projeto ótimo em Dourado, pois a cidade vai ficar mais limpa e mais segura também.
Parabéns Natália pelo projeto
Concordo com a construção da calçada mas a prefeitura a exemplo de outras cidades poderia faze-lo quando o contribuinte não fizer e lançar o valor na divida ativa do imóvel (iptu) assim a cidade fica limpa e todos sem excessões cumprem a lei.
concordo com a prefeitura em fazer calçadas, mas antes de exigir em fazer as calçadas deveriam exigir a ligaçao de agua e esgoto de terrenos, pois, agora com as calçadas feitas a SABESP vai quebrar todas as calçadas do Jardim Azaleas para nao quebrar os asfaltos ai eu pergunto: e ai como ficamos aqui?
Estou de acordo com a prefeitura, porêm com resalvas, e o lado do meio-fio que fica a área verde, quem vai calçar?...e se ñ calçar até dia 28/05/2010 quem vai pagar a multa?
GOSTARIAMOS DE SABER SE A CALÇADA DO VEREADOR MARIÃOVAI SER FEITA NO JARDIM CENTRAL...... POIS O POVÃO TEM PRAZO E AS AUTORIDADES????? SO VENO PRA CRER... LEI É PARA TODOS....
Aki em Ribeirão tá precisando de uma lei dessa, tem lugares que da vergonha.
Na minha opinião se o vereador Mario vai ou não fazer a calçada dele é um problema só dele, pois se não fizer a multa de 200,00 será cobrada.
O grande problema de Dourado é esse, ou seja, é um se preocupando com a vida do outro.
Acredito que a prefeitura de Dourado esta correta, mas acredito que não é só criar e fazer cumprir as leis, mas sim de criar instrumentos de viabilizar que as mesmas possam ser criadas, (como no caso do morador que disse nao ter condições) é preciso antes de tudo estudar os casos e meios de viabilizar tais construções dos passeios públicos por conta dos contribuintes, não é só ficar multando é preciso que o órgão público atue a favor do cidadão e não contra, pois dessa forma quem ganha é a população e a cidade. Por hora também faz-se necessário cobrar dos orgãos competentes, o fim de algum buracos existentes nas ruas do centro da cidade, sem contar os que existem em alguns bairros, porque é facil cobrar multa por falta de calçada, mas quem multa a prefeitura pela nao pavimentação dessas ruas ? temos que ponderar mais, e deixar oradicalismo de lado na criação e execução de nossas leis, a lei deve servir a cidade e principalmente ao cidadão, o trabalhador.
se for pra ser radical e obrigar a todos a fazerem as calçadas, sob pena de multa, deveriam também obrigar a muitos a refazarem e/ou reformarem suas calçadas, pois as mesmas estão piores do que muitos lugares sem calçadas, isso ocorrer nos em todos os bairros principalmente centro, deveriam exigir e todos, pois calçadas mal cuidada trazem risco para a população que a usa, principalmente idosos e impossibilita cadeirantes de circularem... sou a favor da lei, mas deveriam pensar nissso.. e também deveriam pensar em um padrão de calçamento em casos de falta de recursos financeiros.
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