A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo recebeu solicitação, protocolada pelo deputado estadual e procurador de Justiça Fernando Capez, para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei criando a primeira Promotoria de Defesa Animal. Essa Promotoria – que seria a primeira do País – teria como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Segundo o deputado Capez, “há grande impunidade dos autores de atos de crueldade, pela ausência de uma estrutura material que dote as Promotorias de Justiça de instrumentos aptos a salvaguardar os animais, com amplas atribuições nas esferas civil, penal e administrativa, para obter um provimento rápido e eficaz”.
A iniciativa tem o apoio do deputado estadual Feliciano Filho, que em audiência com o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, no último dia 20, defendeu a importância da criação da Promotoria de Defesa Animal. Feliciano Filho também solicitou que, enquanto a promotoria especializada não se concretizar, seja criado um grupo especial de promotores para apuração de crimes praticados contra os animais.
Segundo o deputado Capez, “há grande impunidade dos autores de atos de crueldade, pela ausência de uma estrutura material que dote as Promotorias de Justiça de instrumentos aptos a salvaguardar os animais, com amplas atribuições nas esferas civil, penal e administrativa, para obter um provimento rápido e eficaz”.
A iniciativa tem o apoio do deputado estadual Feliciano Filho, que em audiência com o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, no último dia 20, defendeu a importância da criação da Promotoria de Defesa Animal. Feliciano Filho também solicitou que, enquanto a promotoria especializada não se concretizar, seja criado um grupo especial de promotores para apuração de crimes praticados contra os animais.
Fonte: MP
Nenhum comentário:
Postar um comentário