terça-feira, 23 de abril de 2019

Ministério Público de Ribeirão Bonito instaura Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no descarte de lixo sólido no município

Descarte de resíduos de construção, pneus, latas e outros objetos

O Ministério Público do Estado de São Paulo,  da comarca de Ribeirão Bonito, representado pela Promotora Pública Drª Marcela Figueiredo Bechara Ferro, instaurou Inquérito Civil Público(50/2019) para apurar possíveis irregularidades no Descarte de Lixo sólido no município de Ribeirão Bonito, oficiando também, a Cetesb para que realize vistoria no local para verificar se há dano ambiental e para que informe se possui conhecimento sobre o destino dos resíduos gerados no Município.

No documento, a representante do MP citou ter esgotado o prazo de 30 dias para a sua tramitação sem que houvesse resposta do Município de Ribeirão Bonito. Sendo dessa forma, a promotora Drª Marcela determinou a instauração um I.C. - Inquérito Civil.

A representação ao MP foi devidamente protocolizada por Pedro Sergio Ronco. A resposta do MP, foi recebida nesta terça(23) contendo no texto, a NOTIFICAÇÃO de abertura de I.C.

O Inquérito Civil(I.C) - Clique nas imagens para melhor resolução

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