As dificuldades de acesso dos cidadãos e instituições representativas da sociedade às informações nas prefeituras do Brasil serão abordadas pelo jornalista investigativo Fábio Oliva, membro do conselho administrativo da AMARRIBO Brasil e acadêmico da Faculdade de Direito Santo Agostinho, dia 6 de abril, durante reunião estratégica da sociedade civil que antecede ao “Seminário Internacional sobre Transparência e Acesso à Informação: Desafios de Implementação”. A convite da Artigo 19, Oliva demonstrará com base em casos concretos que na contramão da transparência preconizada pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional brasileira, a regra tem sido criar o máximo de obstáculos e dificuldades possível ao acesso da sociedade às informações e documentos que devem constar dos arquivos das prefeituras do Brasil, impondo-se, na prática, verdadeiro sigilo.
A Artigo 19 é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação. Fundada em 1987, tem sede em Londres, na Inglaterra, e seu trabalho é dividido em cinco programas regionais – África, América Latina, Ásia e Europa – e um programa jurídico. Atualmente a Artigo 19 tem escritórios regionais em Bangladesch, no Brasil, México, Nepal, Quênia e Senegal.
A reunião estratégica da sociedade civil que antecede ao “Seminário Internacional sobre Transparência e Acesso a Informação: Desafios de Implementação” também contará com a participação de palestrantes de vários países. Entre eles Mukelani Dimba, do Centro de Democracia Aberta, da África do Sul; Victoria Andrica, do Projeto Europeu de Acesso à Informação; Móises Sánchez, da Fundación Pro Acesso, do Chile, que abordarão o tema “O papel da sociedade civil na implementação do direito à informação no Chile, África do Sul e Espanha”.
Andrew Puddephatt, da Global Partners and Associates, e David Banisar, da Article 19, do Reino Unido, falarão sobre “Principais desafios à implementação de leis de acesso à informação”. Paula Martins, do escritório brasileiro da Artigo 19; Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos; Rubia Cruz, da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e Daniela Silva, da Transparência Hacker; e Oliva estarão no painel “O direito à informação no Brasil hoje: estudo de casos”.
Na sequência, dias 7 e 8 de julho, acontece o “Seminário Internacional sobre Transparência e Acesso a Informação: Desafios de Implementação”, no Unique Palace, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 42, Asa Sul, em Brasília/DF.
Durante o evento, os temas, todos versando sobre direito de acesso à informação, serão discutidos em quatro grandes sessões, com renomados especialistas internacionais, que abordarão questões relacionadas ao direito a informação em perspectiva comparada, desafios para uma efetiva implantação de sistemas de direito a informação, transparência ativa e governo aberto.
O “Seminário Internacional sobre Transparência e Acesso a Informação: Desafios de Implementação” tem o objetivo de apresentar relevantes experiências internacionais em matéria de transparência e acesso a informação com o objetivo de apoiar o governo brasileiro no desenvolvimento de estratégias e adoção de práticas que assegurem a efetiva implementação do sistema de acesso a informação pública no Brasil.
O evento será realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura (UNESCO) e contará com a participação de especialistas de vários países que trabalham com o tema do acesso a informação pública.
Por que participar - A lei de acesso a informação provocará uma grande mudança tanto cultural quanto procedimental, o que exigirá da Administração Pública uma preparação adequada para implantar o sistema brasileiro de acesso a informação. Assim, na avaliação dos organizadores, é importante que os agentes públicos tomem conhecimento sobre o tema e se conscientizem sobre o papel que têm para garantir o acesso à informação.
O público alvo do seminário são servidores públicos, em especial os que desempenham atividades relacionadas à transparência, ouvidoria, protocolo e atendimento ao cidadão, assessoria de imprensa, gestão de documentos e informações, controle e tecnologia de informação, sociedade civil, empresas, estudantes, professores e demais interessados no tema.
Fábio Oliva
Conselheiro AMARRIBO BRASIL
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